BNDES lança edital de R$ 20 milhões para cooperativas de reciclagem
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um novo programa voltado para o fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Batizada de Tudo na Circularidade, a iniciativa busca aumentar a capacidade produtiva dessas entidades, ampliar sua comercialização e melhorar a renda dos trabalhadores do setor.
Para viabilizar o projeto, o BNDES disponibilizará R$ 20 milhões por meio de seu Fundo Socioambiental, recursos que serão destinados à contratação de uma entidade gestora responsável por coordenar o programa em todo o país. A seleção pública para escolher essa entidade está aberta até 5 de maio.
“Essa entidade será responsável pela elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento das ações, levando em conta as realidades locais das cooperativas”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante o evento de lançamento. Ela destacou que o banco pretende ampliar o financiamento do projeto com a participação de empresas e instituições públicas e privadas, estimando um montante total de até R$ 100 milhões.
Apoio ao mercado de créditos de logística reversa
Um dos principais objetivos do Tudo na Circularidade é conectar as cooperativas de catadores ao mercado de créditos de logística reversa (CLR), um mecanismo financeiro que remunera agentes da reciclagem pela coleta e reinserção de resíduos sólidos na cadeia produtiva. Inspirado no modelo de “créditos de carbono”, o sistema permite que empresas paguem pelos serviços ambientais prestados pelos catadores.
A logística reversa é uma obrigação estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde 2010 e exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes garantam a destinação correta de embalagens e produtos como baterias, pneus, lâmpadas, eletrônicos e óleos lubrificantes, entre outros. No entanto, segundo o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha, os trabalhadores da reciclagem muitas vezes ficam de fora da divisão dos créditos.
“Quem faz o trabalho pesado são os catadores, mas os créditos acabam indo para outros agentes. Esse programa do BNDES precisa garantir que essas cooperativas tenham acesso real a esse benefício”, afirmou Rocha.
Além da conexão com o mercado de créditos de logística reversa, o edital do BNDES prevê capacitação técnica e adoção de novas tecnologias para aprimorar a coleta, separação e tratamento de resíduos. O apoio inclui também o fortalecimento da gestão administrativa das cooperativas, o cumprimento de normas ambientais e sanitárias e a ampliação do volume de produção e renda dos catadores.
Seleção do parceiro gestor
O processo para escolha da entidade gestora do programa será realizado em quatro etapas, incluindo análise eliminatória, avaliação preliminar, apresentação oral das propostas e a classificação final. A previsão é que a seleção seja concluída em até 150 dias. Entre os critérios avaliados estarão a qualificação técnica da equipe, a viabilidade do projeto e os custos operacionais.
O edital está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025, e podem participar apenas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.
O desafio dos lixões no Brasil
Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) revelam que metade dos municípios brasileiros ainda despeja resíduos em lixões a céu aberto, afetando diretamente 18 milhões de pessoas. São mais de 2,5 mil lixões em operação no país, e cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não recebem destinação adequada — o que representa 43% do total de lixo gerado no Brasil.
Um estudo do MMA estima que, caso o país aproveitasse integralmente os materiais recicláveis descartados em lixões e aterros sanitários, a economia poderia gerar R$ 38 bilhões ao ano — três vezes o valor necessário para erradicar os lixões no Brasil.
Incentivos fiscais para reciclagem
Além de incentivar a adesão de empresas ao financiamento do Tudo na Circularidade, o governo aposta em incentivos fiscais para impulsionar a reciclagem no país. A recente Lei de Incentivo à Reciclagem, regulamentada no final do ano passado, permite que empresas patrocinadoras de projetos ambientais deduzam parte do Imposto de Renda.
“O setor privado pode apoiar iniciativas de reciclagem e, ao mesmo tempo, obter benefícios fiscais. Essa é uma oportunidade para aumentar os investimentos no setor e fortalecer projetos como esse do BNDES”, destacou Eduardo Santos, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA.
Com o lançamento do Tudo na Circularidade, o BNDES pretende consolidar um modelo sustentável de economia circular no Brasil, promovendo impacto social, ambiental e econômico para milhares de trabalhadores da reciclagem.
Fonte: Governo Federal
