Projeto de Lei do senador Jader Barbalho que altera o Pnate está em tramitação na Câmara

O Projeto de Lei (PL) 3.479/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe alterações no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), está em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. A proposta busca tornar mais justos os critérios de repasse de recursos para o transporte escolar, levando em conta fatores como as distâncias percorridas pelos veículos, características geográficas e demográficas das regiões, e custos específicos de cada localidade.

Atualmente, os repasses do Pnate são calculados com base no Fator de Necessidade de Recursos do Município, que considera o percentual da população rural, a área do município, o percentual da população abaixo da linha da pobreza e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O PL 3.479/2019 propõe incluir critérios adicionais que reflitam de maneira mais precisa as necessidades específicas de cada região, especialmente aquelas com maior extensão territorial, onde os veículos de transporte escolar percorrem distâncias mais longas.

Ao justificar a proposta, o senador Jader Barbalho ressaltou a importância de considerar as particularidades regionais para uma distribuição mais equitativa dos recursos, garantindo que municípios com maiores desafios logísticos recebam apoio adequado para o transporte escolar.

Após a aprovação na Comissão de Educação do Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de ser submetido à votação no plenário. A expectativa é que, uma vez aprovado, o projeto contribua para a melhoria do transporte escolar em diversas regiões do país, assegurando que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa e eficiente.

Com informações: Site do Senador Jader Barbalho.