Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados Já Está Disponível no Portal do TCE-PA
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) disponibilizou o calendário de obrigações dos jurisdicionados para o exercício de 2025. O documento estabelece os prazos para a entrega de prestações de contas, envio de documentos e cumprimento de outras exigências legais por parte dos gestores públicos estaduais e municipais.
O calendário é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a regularidade na administração pública, permitindo que os órgãos fiscalizados organizem seus cronogramas de prestação de contas e evitem penalidades por descumprimento dos prazos.
Entre as principais obrigações listadas estão a entrega da prestação de contas anual, os relatórios de gestão fiscal e os documentos contábeis obrigatórios. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em sanções administrativas e impedimentos para os gestores responsáveis.
O TCE-PA reforça a importância de que os jurisdicionados consultem o calendário regularmente e se organizem para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos estabelecidos. O tribunal também disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e oferecer suporte técnico sobre a submissão dos documentos.
O calendário está disponível para consulta no Portal do TCE-PA, e os gestores públicos podem acessá-lo para planejar suas entregas e garantir a conformidade com as normas de fiscalização.
Para mais informações e acesso ao calendário de obrigações dos jurisdicionados, leia a matéria completa no TCE-PA.
Com informações: TCE-PA.
