Governo do Pará e Lideranças de Mais de 30 Etnias Debatem Política Estadual de Educação Escolar Indígena

O Governo do Pará se reuniu com lideranças indígenas de mais de 30 etnias para debater e esclarecer dúvidas sobre o anteprojeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena . O encontro, realizado em um parque ecológico em Belém nesta terça-feira (4), foi prorrogado pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do documento e pelo processo de consulta junto aos povos originários.

A reunião teve como objetivo principal garantir a participação ativa das comunidades indígenas na formulação da nova legislação, além de apresentar a metodologia das consultas que serão realizadas nos Territórios Indígenas. O processo seguirá o protocolo de consulta prévia, livre e informada , respeitando as especificidades culturais e linguísticas de cada povo.

Metodologia de Consulta e Participação Indígena

As consultas serão realizadas pelos membros indígenas do GT, responsáveis ​​por organizar os debates em suas respectivas comunidades. Cada representante definirá estratégias de mediação linguística e inclusão de diferentes grupos, como professores, estudantes, lideranças e conhecedores tradicionais.

Além disso, será criada uma Equipe Moderadora para garantir a organização do processo, dividida em três fases: preparação local , condução das consultas durante os seminários e relatoria final para envio ao GT. O objetivo é garantir que todas as contribuições sejam devidamente documentadas e integradas ao anteprojeto de lei.

O procurador do Estado, Gustavo Monteiro , coordenador do GT, reforçou a importância da participação indígena no desenvolvimento da política educacional. “Nosso objetivo é ouvir as demandas e identificar o suporte necessário, como posições e estrutura, para que essa consulta aconteça da melhor forma possível. Queremos garantir que todos os povos indígenas possam deixar sua marca nesse projeto” , afirmou.

Avanços e Impacto da Nova Lei

O anteprojeto propõe mudanças estruturais na Educação Escolar Indígena no Pará, incluindo:

• Maior protagonismo do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI);
• Autonomia pedagógica e financeira para escolas indígenas;
• Flexibilização do calendário escolar , garantindo os 200 dias letivos obrigatórios;
• Valorização de mestres indígenas e adaptação da infraestrutura às necessidades de cada comunidade.

A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Concita Sompré , celebrou o avanço do diálogo com o Estado. “Esse momento é histórico. Há anos exigimos essa política, participamos de conferências e nunca houve avanço concreto. Agora, estamos vendendo a efetivação de um direito garantido pela Constituição de 1988” , destacou.

O cacique João Waiwai , que representa 16 povos da Calha Norte, ressaltou a importância da consulta pública para a criação da lei. “Nossa logística é complicada, moramos na fronteira com o Suriname, mas é essencial que nosso povo participe e compreenda como essa lei está sendo construída” , afirmou.

Reconhecimento da Escola Indígena

Um dos pontos centrais do anteprojeto é o reconhecimento da categoria Escola Indígena , diferenciando-a do modelo tradicional de ensino. A coordenadora do Núcleo de Formação Indígena da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Joelma Alencar , explicou que essa valorização permite a construção de um projeto pedagógico próprio , alinhado às necessidades e especificidades de cada povo.

“A Escola Indígena tem uma função distinta das demais. O reconhecimento desse modelo traz benefícios como autonomia pedagógica e respeito às tradições, garantindo que o ensino nas aldeias seja verdadeiramente concreto para a realidade dos povos indígenas” , afirmou Joelma.

A reunião foi um marco no avanço da política educacional indígena no Pará, consolidando um processo participativo que coloca as comunidades no centro das decisões. O Governo do Estado segue acompanhando as consultas e ajustes no texto da nova legislação antes de sua implementação.

Para mais informações sobre a Política Estadual de Educação Escolar Indígena , leia a matéria completa na Agência Pará .

Com informações : Agência Pará.