Em retrospectiva: Jader Barbalho apresenta resultados positivos para o Pará

O ano de 2024 trouxe vitórias significativas para o Estado do Pará. Ao se preparar para 2025, o senador Jader Barbalho avaliou de forma positiva as conquistas obtidas em seu mandato no Senado, dentre elas a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de recursos destinados ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa. O senador recebeu do presidente da Embrapa Amazônia Oriental, Walkymário Lemos, um portfólio com diversas tecnologias, serviços, produtos e experiências inovadoras desenvolvidas pela empresa na região Norte, especialmente no Pará. Na ocasião, Jader reforçou seu apoio aos projetos da Embrapa.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é reconhecida mundialmente por sua produção científica e tecnológica. Jader Barbalho está assegurando recursos para que soluções inovadoras cheguem aos produtores rurais e outros agentes das cadeias de valor da agropecuária brasileira, com especial atenção à agricultura familiar, visando à redução da pobreza no campo.

“A Embrapa desenvolve relevantes projetos para os produtores paraenses, entre eles um que está sendo implantado no Marajó, junto à população ribeirinha, possibilitando o cultivo de açaí em terra firme, com suplementação hídrica e manejo de mínimo impacto em açaizais nativos”, destaca o senador.

Para o senador Jader Barbalho (MDB), a Embrapa tem enorme importância socioeconômica, pois ajudou — e continua ajudando — o Brasil a alcançar a autossuficiência na produção de alimentos.

Emendas e benefícios aos municípios

Em outra emenda aprovada para compor a LDO, Jader Barbalho trouxe uma boa notícia para prefeitos de municípios com população abaixo de 65 mil habitantes. A proposta do senador paraense prevê a isenção de consulta ao Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) para emissão de notas de empenho, transferência de recursos e assinatura de convênios, entre outras ações.

Dos 144 municípios paraenses, 112 têm população abaixo de 65 mil habitantes.

“Para essas prefeituras, os recursos repassados pela União são fundamentais para atender às necessidades da população”, destaca o senador.

Com a inclusão na LDO, esses municípios passam a ficar isentos de consulta ao Cauc para emissão de notas de empenho, transferência de recursos e assinatura de convênios ou similares.

Balanço de 2024

No balanço das ações realizadas em 2024, Jader Barbalho ressaltou os avanços alcançados em diversos municípios.

“Prestar contas do mandato é, mais que uma obrigação, um ato de respeito aos paraenses e a todos que acompanham o nosso trabalho. Temos grandes motivos para comemorar as conquistas de 2024. Agora, 2025 vem aí, e manterei meu empenho em prol da nossa população”, disse o senador.

Na retrospectiva, ele destacou, como uma das principais realizações, a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins, após quase 60 anos de luta — um projeto que beneficiará de forma mais direta as cidades das regiões Sul e Sudeste do Pará. Durante o mandato, destinou recursos por meio de emendas e pressionou o governo federal para que fosse executada a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins.

“O Tocantins será finalmente utilizado como uma das hidrovias mais importantes do Brasil. O entrave para a plena navegabilidade — conhecido como Pedral do Lourenço — será removido, e as obras começam já no primeiro trimestre de 2025”, destacou o senador, enfatizando a importância da hidrovia para alavancar a economia paraense e dos municípios da região.

Outro projeto salientado por Jader foi a aprovação, no fim do ano legislativo, de um PL de sua autoria que estabelece, na legislação brasileira, a assistência material e linhas de crédito para agricultores familiares realizarem a recuperação de solos e pastagens.

O PL 1.103/2022 altera a lei que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, incluindo, entre seus objetivos, o planejamento e a execução de ações para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária. O projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Projetos aprovados

Jader Barbalho também comemorou a conclusão da tramitação, no Senado, de um projeto de lei que propõe mudanças no cálculo dos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para estados e municípios. A matéria seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto corrige uma disparidade nos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na lei atual, não há distinção de recursos baseada nas distâncias a serem percorridas, o que faz com que um município com escolas apenas em áreas urbanas receba o mesmo valor que cidades da região amazônica, por exemplo, onde há distâncias continentais entre a sede municipal e distritos ou zonas rurais.

“Os prefeitos que nos visitam relataram a insuficiência do repasse, o que os obriga a arcar com complementos muitas vezes retirados de outras áreas essenciais”, explica o senador. “Conto com a sensibilidade dos colegas da Câmara dos Deputados para a aprovação rápida da proposta e, assim, promovermos o princípio da igualdade de direitos.”

Outra proposta de autoria do senador, também encaminhada à Câmara, é o PL 800/2024, que define os índices estatísticos a serem utilizados na classificação dos municípios para aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O intuito é garantir que os municípios mais carentes recebam prioridade no acesso a recursos públicos de segurança alimentar.

O projeto determina que a avaliação da segurança alimentar e nutricional leve em conta pesquisas oficiais do IBGE, além de dados dos cadastros de políticas e programas sociais. A proposta também estabelece condições para que cada agente da cadeia de produção e distribuição de alimentos colabore ativamente na redução, ao menor nível possível, do desperdício alimentar no Brasil.

Isenção de imposto para o açaí

No fim deste ano, o senador paraense conseguiu evitar que o açaí fosse incluído no grupo de produtos sujeitos ao imposto seletivo, previsto na reforma tributária. A Emenda nº 1895, apresentada à proposta de reforma, foi acatada pelo relator no Senado e garantiu que o açaí ficasse na lista de produtos da sociobioeconomia, enquadrados como hortícolas ou frutas “in natura”, mesmo quando congelados (como polpa). Dessa forma, o açaí terá alíquota zero em sua comercialização, de acordo com o Art. 148 e o Anexo XV do PLP 68/2024, aprovado pelo Congresso e em fase de sanção presidencial.

“É uma conquista de toda a população do Pará, que, além de ser o maior produtor nacional, difunde sua rica gastronomia tendo o açaí como uma das principais iguarias. O açaí é símbolo da cultura paraense e hoje se faz presente em quase todo o território nacional. Consumir açaí faz parte da nossa identidade cultural, um ritual herdado dos ribeirinhos e incorporado ao dia a dia de todo o povo paraense”, comemorou o senador Jader Barbalho logo após a aprovação.

Outras ações

Entre outras iniciativas, o senador destinou recursos para municípios paraenses, principalmente na área da saúde, uma das maiores demandas dos prefeitos. Emendas parlamentares de Jader Barbalho contribuíram para a melhoria dos sistemas municipais de saúde.

Além disso, o senador conseguiu ampliar o alcance da Agência Barco da Caixa Econômica Federal na Ilha de Marajó, passando a incluir os municípios de Soure, Ponta de Pedras, Muaná, Limoeiro do Ajuru e Curralinho — além de Gurupá, já atendido anteriormente. Breves, Chaves e Salvaterra também foram acrescentados às solicitações encaminhadas por Jader.

A embarcação leva diversos serviços bancários às comunidades ribeirinhas, incluindo opções de crédito e abertura de conta, suprindo a necessidade de atendimento bancário em áreas de difícil acesso e reduzindo os custos de deslocamento até os centros urbanos.