Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a divulgação das emendas parlamentares. A decisão foi tomada por seis dos onze ministros da Corte, incluindo Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A votação foi realizada em sessão extraordinária do plenário virtual, que começou na segunda-feira (2) e terminou nesta terça-feira (3).
A medida visa garantir a transparência e rastreabilidade na distribuição dos recursos públicos por meio das emendas, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo STF. A ação foi movida após o Congresso Nacional aprovar uma nova resolução, buscando corrigir as falhas apontadas na distribuição das emendas conhecidas como RP8 e RP9, consideradas inconstitucionais pelo STF em 2022. O PSOL, que entrou com a ação contra as emendas, ainda aponta que a decisão não está totalmente em conformidade com as exigências do Tribunal.
A decisão de Flávio Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias nos repasses das emendas, com o objetivo de garantir maior controle sobre os recursos destinados aos parlamentares.
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Fonte: Agência Brasil.
