Bloqueio de sites ilegais de apostas será tema de audiência nesta terça
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas realizará uma audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir o bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas. A reunião ocorrerá às 14h30 e contará com a presença de Gesilea Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apresentará as estratégias da agência para controlar a operação de casas de apostas irregulares.
A audiência visa discutir as dificuldades técnicas enfrentadas no bloqueio desses sites, como o uso de redes privadas virtuais (VPN) para roubo de restrições. A Portaria 1.475/2024, do Ministério da Fazenda, já antecipou a possibilidade de bloquear sites de apostas não autorizados, proibindo, desde 1º de outubro de 2024, a exploração de apostas em cota fixa por pessoas jurídicas sem a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Além disso, a CPI ouvirá Renato de Oliveira Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, que apresentará os resultados de uma pesquisa sobre o perfil dos consumidores de apostas esportivas. O estudo aponta que 25 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas nos últimos seis meses, sendo que 45% deles afirmam que essas apostas já causaram prejuízos financeiros.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do Senado no YouTube e pela Rádio Senado, permitindo a participação da sociedade no debate sobre políticas públicas eficazes no combate às apostas ilegais.
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Fonte: Senado Notícias.
