TCMPA recomenda aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Belém com ressalvas, multas e advertências
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou a aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Belém, mas com ressalvas, multas e advertências para os responsáveis. O parecer, que detalha a análise das finanças públicas do município, aponta falhas e inconsistências que precisam ser corrigidas para garantir maior transparência e eficiência na gestão fiscal da cidade.
Apesar das ressalvas, a aprovação das contas indica que a gestão municipal conseguiu cumprir com a maior parte das exigências legais e financeiras. No entanto, o TCMPA determinou a aplicação de multas aos responsáveis por falhas específicas, além de advertências que visam alertar sobre a importância do cumprimento das normas fiscais e da boa gestão pública.
A recomendação do Tribunal serve como um instrumento de fiscalização e orientação para melhorar os processos administrativos e garantir o uso adequado dos recursos públicos, buscando sempre o interesse coletivo e o fortalecimento da governança nos municípios.
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Fonte: TCMPA.
