Comissão do Senado Avalia Proibição de Interrupção de Serviços por Concessionárias sem Aviso Prévio
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado está analisando um projeto de lei que propõe proibir a interrupção de serviços essenciais por solicitações sem aviso prévio aos consumidores. A proposta tem como objetivo proteger os direitos dos usuários de serviços como energia elétrica, água, gás e telecomunicações, garantindo que qualquer suspensão seja comunicada de forma clara e com antecedência mínima.
O texto do projeto prevê que as entregas informem os consumidores sobre as interrupções planejadas, detalhando os motivos, a duração e as áreas afetadas. Em casos de emergência, quando não for possível o aviso prévio, as empresas serão obrigadas a justificar a interrupção e restabelecer o serviço no menor tempo possível. A medida busca evitar transtornos e promover maior transparência na relação entre serviços e usuários.
Os parlamentares elaborados à proposta destacaram que a iniciativa é um avanço na defesa dos consumidores, especialmente em áreas onde a interrupção de serviços essenciais pode causar graves prejuízos à população. A proposta ainda precisa passar pela votação na comissão antes de seguir para o plenário do Senado.
Para mais detalhes sobre o projeto e seus impactos, leia a matéria completa no site do Senado.
Fonte : Senado Notícias.
