Governo do Pará entrega à Alepa Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), entregou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2025, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), reforçando o compromisso com a transparência e o planejamento participativo, 

A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo estadual, alinhado com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele detalha as receitas e despesas previstas para o exercício de 2025, orientando as ações do governo para atender às demandas da população e garantir o equilíbrio fiscal do Estado.

Renata Coelho, titular da Seplad, ressaltou a importância da população na construção da LOA, e o compromisso que o Governo do Pará tem com a responsabilidade fiscal. “Estamos entregando o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício 2025, a nossa LOA, à Alepa, cumprindo com os dispositivos legais dentro do prazo exigido. Com essa entrega, o Governo do Pará reafirma seu compromisso com a continuidade dos programas, atendendo aos anseios da sociedade paraense em diversas áreas, que foram apontadas pela participação ativa da população na audiência pública on-line ocorrida no início deste mês. A LOA foi construída levando em consideração a realização da COP 30, a COP da floresta, que deixará um legado de infraestrutura, equipamentos turísticos e culturais, fomentando o empreendedorismo local. É um compromisso do nosso governador, Helder Barbalho, do Governo do Pará, que tem a responsabilidade fiscal no crescimento econômico e sustentável do Estado”, afirmou a secretária.Equipe da Seplad responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária AnualFoto: Divulgação

Eficiência – A entrega do documento à Alepa marca o início das discussões legislativas sobre o orçamento do próximo ano. O PLOA 2025 reflete o compromisso do Estado com a eficiência no uso dos recursos públicos, buscando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, destacou algumas das obras prioritárias do Governo do Pará. “Entre as nossas prioridades para o próximo ano destacam-se os investimentos em infraestrutura voltados para a COP 30, como a construção dos Parques Lineares da Tamandaré e Doca; a construção do Parque da Cidade; a construção do Porto do Futuro II, em Belém. Porém, temos obras em todo o Estado, como a expansão da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reconstrução de escolas; construção de creches do Programa Creches Por Todo o Pará; expansão do Programa Asfalto Por Todo o Pará e construção de Usinas da Paz, entre outras obras que visam melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos paraenses”, explicou Nazaré Nascimento.

A próxima etapa envolve a análise e discussão do PLOA pelos deputados estaduais, que poderão propor ajustes e emendas ao texto antes da votação final. A expectativa é que o orçamento seja aprovado antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2024.

Fonte: Agência Pará.