Servidores do TCMPA palestram em evento do MPPA sobre transição de mandato
Em um evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizado na quinta-feira (12), no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da instituição, o diretor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Raphael Maués, e o auditor de controle externo Luiz Fernando Gonçalves palestraram sobre os principais desafios e obrigações na transição dos governos municipais.
Esta foi a terceira edição do encontro, que já havia acontecido em Marabá e Santarém, e tinha como público-alvo promotores de justiça com atuação eleitoral, prefeitos e agentes públicos municipais, abordando a importância da transparência e da preparação meticulosa para assegurar uma transição eficiente e responsável entre administrações.
O diretor jurídico Raphael Maués apresentou uma visão geral da transição de mandatos, como o TCMPA fez essa regulamentação e a evolução neste período. “Esse processo de regulamentação que foi iniciado pelo TCMPA em 2016 visa assegurar uma transição republicana, sempre priorizando o interesse público. Neste tempo já evoluímos muito, em um antigo cenário onde as gestões municipais saíam e levavam consigo os computadores, processos licitatários, contratos, equipamentos e outros bens, isso trazia diversos problemas e mais custo para o município”, afirmou o servidor.
Na sequência, o auditor de controle externo Luiz Fernando Gonçalves explicou a questão documental do processo de transição e sobre o Sistema único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- Siafic, que segundo o servidor da Corte de Contas “pode ser a grande dificuldade que vamos ter nessa transição de mandato, já que sua implantação é obrigatória, mas muitos municípios não estão preparados, apesar de toda a capacitação que o TCMPA vem fazendo sobre o assunto”.
Fonte: TCM-PA
