Cigarros Eletrônicos: O Debate sobre a Regulamentação no Brasil
O consumo e a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, têm gerado discussões acaloradas no Brasil. Atualmente, esses dispositivos são vendidos ilegalmente no país, mas um projeto de lei (PL 5.008/2023) que está em trâmite no Senado propõe regulamentar seu uso, produção e comércio. A proposta tem dividido opiniões entre representantes da indústria, entidades de saúde e senadores.
O Projeto de Lei e seus Objetivos
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 5.008/2023 visa autorizar a produção, comercialização, importação e exportação dos cigarros eletrônicos, além de estabelecer regras para controle, fiscalização e propaganda desses dispositivos. A venda para menores de 18 anos seria proibida, com penalidades severas para quem descumprir a lei, incluindo multas e até detenção.
Soraya Thronicke defende que a regulamentação permitirá um controle mais eficaz sobre o comércio de cigarros eletrônicos, especialmente para impedir que sejam acessíveis a crianças e adolescentes. Segundo ela, a regulamentação também poderá combater o comércio ilegal e garantir a segurança dos consumidores, evitando a circulação de produtos adulterados.
Argumentos a Favor da Regulamentação
Os defensores da regulamentação, como o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o médico e senador Dr. Hiran (PP-PR), argumentam que a proibição atual é ineficaz. Eles destacam que o consumo de cigarros eletrônicos continua a crescer, apesar das restrições, e que a regulamentação poderia, além de aumentar a arrecadação tributária, gerar empregos e proteger a saúde dos consumidores.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estima que a regulamentação poderia criar até 114 mil novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação do governo em R$ 673 milhões por ano. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) também apoia o projeto, argumentando que a regulamentação já é uma realidade em mais de 80 países e que o Brasil deveria seguir esse exemplo para estabelecer parâmetros claros para o mercado.
Argumentos Contra a Regulamentação
Por outro lado, senadores como Zenaide Maia (PSD-RN), Eduardo Girão (Novo-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) se opõem à regulamentação, alegando que a liberação dos cigarros eletrônicos poderia aumentar ainda mais o consumo entre os jovens, elevando os casos de câncer e os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 já apontava que 70% dos usuários de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil têm entre 15 e 24 anos, o que indica que os cigarros eletrônicos são uma porta de entrada para o tabagismo entre os jovens. Além disso, entidades de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), alertam para os riscos desses dispositivos, que são frequentemente comercializados como alternativas menos prejudiciais ao cigarro tradicional, mas que podem causar dependência e graves problemas de saúde em pouco tempo.
O Consumo Precoce e as Campanhas de Conscientização
Tanto os defensores quanto os opositores da regulamentação concordam que o consumo precoce de cigarros eletrônicos é um problema grave. A OMS e outras entidades de saúde têm lançado campanhas de conscientização para alertar sobre os perigos do uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, é uma das datas dedicadas a essas campanhas, destacando os danos causados pelo tabagismo, incluindo o uso de cigarros eletrônicos.
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil revela uma complexa batalha entre interesses econômicos e a proteção da saúde pública. Enquanto alguns veem a regulamentação como uma forma de controlar e minimizar os riscos associados ao consumo desses dispositivos, outros temem que a liberação possa agravar ainda mais os problemas de saúde, especialmente entre os jovens. A decisão que o Senado tomará sobre o PL 5.008/2023 será crucial para determinar o futuro desse mercado no país e as implicações para a saúde da população.
Fonte: Agência Senado.
