Atuação do TCMPA Garante Devolução de Quase R$ 4 Milhões aos Cofres Públicos de Belém na Compra de Ônibus Elétricos

Nesta quinta-feira (29), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Belém publicou no Diário Oficial do Município o Termo de Compromisso N° 01/2024, firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda. O documento, resultado de uma ação coordenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), estabelece uma série de obrigações para corrigir falhas identificadas na compra de ônibus elétricos e seus carregadores, como sobrepreço e pendências técnicas que dificultavam a operação dos veículos nas linhas de transporte público da capital paraense.

O Termo de Compromisso é fruto de uma reunião realizada no último dia 14 de agosto, envolvendo representantes do TCMPA, Semob e TEVX. Durante o encontro, foi acordado que a empresa TEVX deverá fornecer ao município de Belém produtos e serviços no valor de R$ 3.887.837,11. Esse montante representa uma compensação ao erário público e à população, que será ressarcida por meio de diversas ações.

Entre as obrigações assumidas pela TEVX estão a oferta de operação assistida e treinamento, avaliada em R$ 1.720.515,56, e a assessoria para contratação e instalação dos carregadores, no valor de R$ 217.321,55. Além disso, a empresa se comprometeu a retirar e destinar as baterias dos ônibus ao final de sua vida útil, serviço que ainda será orçado devido à sua complexidade e inovação. Como parte do acordo, a TEVX também doará 10 carregadores, avaliados em R$ 1.950.000,00, sem custo adicional para o município.

A soma desses produtos e serviços equivale ao valor de um novo ônibus elétrico, refletindo o montante que poderia ter sido investido em benefício direto à população. O TCMPA, ao exigir uma mensuração financeira das inconsistências na contratação pela Semob, atende à recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que orienta os Tribunais de Contas a precificar o impacto das irregularidades aos cofres públicos e o prejuízo à qualidade dos serviços ofertados à sociedade.

O Termo de Compromisso firmado entre a Prefeitura de Belém e a TEVX Motors é um passo crucial para evitar o desperdício do dinheiro público e garantir que o serviço de transporte oferecido à população esteja em conformidade com as legislações vigentes e atenda às reais necessidades dos cidadãos. A atuação do TCMPA foi fundamental para assegurar a devolução de mais de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, valor que corresponde ao superfaturamento identificado na compra dos cinco ônibus elétricos.

Com informações do TCM-PA.