Cohab alerta que é crime a venda do cheque ‘Sua Casa’ e ‘Bora Estudar’
Beneficiários flagrados vendendo o benefício estão sujeitos às penalidades civis e criminais aplicáveis na Lei.
A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) alerta que é crime vender cheques dos programas Sua Casa e Bora Estudar. A Cohab identificou anúncios de pessoas oferecendo por valores menores os talões de cheques que são de R$ 10 mil, para o Bora Estudar, e de R$ 8,5 mil para o Sua Casa.
O diretor-presidente da Cohab, Luís André Guedes, destaca que, “é vedado utilizar os recursos recebidos para outros fins que não sejam para a consecução do objetivo do programa, que é construir, reformar, ampliar ou adaptar ou adaptar a moradia”.
Ele acrescenta que é proibido vender, alienar, alugar, emprestar ou ceder a terceiros, a qualquer título, os materiais adquiridos com recursos do Programa ou os próprios cheques; e ainda utilizar de qualquer dos benefícios financeiros em imóveis de natureza comercial.
De acordo com a Cohab, os beneficiários do programa Sua Casa e Bora Estudar que descumprirem as normas na Lei 8.967 de 30 de dezembro de 2019, perderão o benefício, “podendo inclusive, serem obrigados a ressarcir os danos causados e ainda estão sujeitos às demais sanções civis e penais aplicáveis da Lei”, explica o diretor-presidente da Cohab.
O Sua Casa e o Bora Estudar são benefícios sociais concedidos de forma gratuita pelo Governo do Pará para famílias e estudantes da rede pública com bom desempenho escolar, investirem na melhoria das suas moradias, seja com a construção da casa própria ou ainda reforma, ampliação ou adaptação em casos de pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Pará.
