Apresentação do Painel Extrator de Dados de Transferências Voluntárias: Um Avanço para o Controle Externo no TCE-PA
Nesta segunda-feira, 15, no Auditório Ministro Nogueira, a Secretaria de Controle Externo (Secex) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) realizaram a apresentação do Painel Extrator de Dados de Transferências Voluntárias. Este evento marcou um passo significativo na modernização dos processos de controle e fiscalização de recursos estaduais.
Ana Paula Maciel, Secretária de Controle Externo, iniciou a capacitação fornecendo uma visão geral da nova ferramenta eletrônica. Ela destacou os benefícios que a nova tecnologia trará para o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), reforçando a importância da inovação no aprimoramento das atividades de fiscalização.
Carlos Gomes, auditor de controle externo da Setin, foi o facilitador da ação. Ele conduziu a apresentação com o objetivo de familiarizar os servidores da Secex com um conjunto de painéis gerenciais baseados em dados extraídos do Diário Oficial do Estado do Pará. A ferramenta utiliza inteligência artificial para identificar e monitorar transferências voluntárias de recursos estaduais, incluindo termos aditivos, rescisões e denúncias.
A nova solução permite ao TCE-PA acompanhar as transferências voluntárias desde a sua celebração até a prestação de contas. “A partir dessa solução, o TCE-PA poderá acompanhar as transferências voluntárias desde a sua celebração até a prestação de contas, o que possibilitará uma atuação mais tempestiva na fiscalização desses recursos”, explicou Carlos Gomes.
Durante o evento, foi realizada uma breve exposição sobre o andamento do projeto para atender à ação 1 do Plano de Gestão 2023-2025, intitulada “Implantação de sistema eletrônico de fiscalização de transferências voluntárias”. O extrator de dados apresentado é uma parte crucial deste projeto.
O evento contou com a presença de Leda Mara Monteiro, Secretária de Tecnologia da Informação, e Carmen Lúcia do Carmo, Diretora da Escola de Contas. Jessika Caroline Souza Costa, gerente de fiscalização da 7ª CCG, avaliou positivamente a utilização do Painel, destacando sua importância para a verificação de convênios e termos de fomento que não eram encaminhados ao Tribunal. “Até hoje não tínhamos como verificar quais eram os convênios e os termos de fomento que não estavam sendo encaminhados pelos órgãos para o Tribunal. Não tínhamos esse controle. A partir dessa ferramenta, poderemos verificar de uma forma mais célere, acessível”, afirmou Jessika.
Maura Brandão, auditora da 7ª CCG, também ressaltou o valor do Painel para os jurisdicionados, que poderão acompanhar o envio das prestações de contas. “É também importante pra gente que fiscaliza porque teremos acesso a várias informações que são relevantes para a fiscalização dos convênios e das transferências voluntárias, que englobam convênio e termos de fomento”, completou.
Ana Paula Maciel concluiu enfatizando que o Módulo Transferências Voluntárias, cuja implantação está prevista para o final deste ano, será uma ferramenta de grande utilidade não só para a fiscalização, mas também como um instrumento de controle e gestão disponibilizado pelo TCE-PA aos órgãos jurisdicionados.
O evento demonstrou o compromisso do TCE-PA com a transparência e eficiência na gestão de recursos públicos, promovendo uma fiscalização mais eficaz e um melhor acompanhamento das transferências voluntárias estaduais.
Fonte: TCE-PA
