TCMPA publica 6ª edição do Boletim de Contas Públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acaba de lançar a 6ª edição do seu Boletim de Contas Públicas, uma publicação semestral que já está disponível para consulta no portal da Corte, especificamente na aba “publicações”. Este lançamento é mais um passo importante na missão do Tribunal de promover a transparência e o acesso público às suas decisões e normativas.

A edição mais recente do Boletim de Contas Públicas do TCMPA reflete o compromisso contínuo da instituição com a clareza e a acessibilidade da informação. Os resumos dos atos decisórios são elaborados em linguagem simples, tornando as jurisprudências e outros recursos normativos compreensíveis para todos os cidadãos. Esse esforço visa garantir uma comunicação eficaz não apenas com o jurisdicionado, mas com toda a sociedade, fortalecendo a base da democracia que é a informação acessível.

Este recurso informativo foi inicialmente estabelecido pela Resolução Administrativa nº 18/2021/TCMPA, que propôs a criação de um canal direto e permanente para divulgação de informações e documentos resultantes dos julgamentos e outros atos deliberativos-normativos do Tribunal. A iniciativa sublinha a responsabilidade do TCMPA em servir ao público, fornecendo uma ferramenta valiosa para qualquer pessoa interessada em entender e acompanhar as contas públicas do estado.

O acesso à informação pública é um direito garantido e uma ferramenta crucial para o controle social e a fiscalização da gestão pública. Com a disponibilização do Boletim de Contas Públicas, o TCMPA não apenas cumpre com seu papel constitucional, mas também se aproxima da comunidade, construindo uma ponte de confiança e transparência entre o Tribunal e os cidadãos do Pará.

Com informações do TCM-PA.