Comissão Aprova Proposta para Combater Discriminação Contra Pessoas com TEA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência recentemente deu um grande passo para proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao aprovar uma proposta que estabelece punições para atos discriminatórios. O texto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), define claramente o que constitui discriminação contra pessoas com TEA e estipula penalidades severas para tais atos.

Discriminação, segundo o texto, inclui qualquer distinção, recusa ou exclusão que possa ocorrer por ações ou omissões, seja presencialmente, em redes sociais ou através de outros veículos de comunicação. O objetivo é claro: eliminar comentários pejorativos e comportamentos que marginalizem indivíduos com TEA.

As punições previstas são:

• advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
• multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
• multa de 5 salários mínimos para empresas; e
• suspensão de participar de licitações públicas.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto. Além disso, empresas infratoras poderão ser suspensas de participar em licitações públicas.

Em casos de discriminação por meio de conteúdo publicado, seja impresso ou online, o texto exige a remoção imediata do material discriminatório e a aplicação das devidas punições aos responsáveis.

O substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) também inclui uma melhoria técnica da proposta original do deputado José Nelto (PP-GO), e uma emenda aprovada aumenta as multas em caso de reincidência, reforçando a seriedade com que este tema deve ser tratado.

O avanço desta proposta é um marco na luta pela igualdade e respeito às diferenças, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para pessoas com TEA. Agora, a expectativa é que o projeto seja rapidamente aprovado pela CCJ para que essas medidas necessárias se tornem lei, garantindo proteção mais efetiva contra a discriminação.