Congresso Nacional aprova projetos de créditos de R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024

O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos de crédito que totalizam R$ 4,7 bilhões destinados ao Orçamento de 2024. O maior destaque é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/24, que recebeu aprovação para a alocação de R$ 2,8 bilhões, provenientes do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado, visando fortalecer a área da Saúde.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou o amplo apoio ao projeto, ressaltando o consenso entre os partidos sobre a prioridade da Saúde diante das demandas regionais. Os recursos serão gerenciados pelas comissões pertinentes de cada casa legislativa.

Entretanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou descontentamento com a falta de transparência na destinação dos recursos, comparando o processo a um “orçamento secreto”. Apesar dos esforços do partido Novo para direcionar todos os recursos do projeto para o Rio Grande do Sul devido às enchentes, a proposta foi rejeitada.

Em resposta às críticas, o deputado Odair Cunha (PT-MG) enfatizou a transparência na aplicação dos recursos, destacando a rastreabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para fiscalização.

Além do PLN 13/24, outros projetos foram aprovados, abrangendo diversos setores como educação, defesa, infraestrutura, e agronegócio. Destaca-se a destinação de recursos para ações específicas, como melhoria de sistemas de abastecimento de água, custeio de serviços de saúde, infraestrutura para segurança hídrica, entre outros.

Apesar das críticas e debates durante a sessão, os projetos foram aprovados e agora aguardam sanção presidencial para entrada em vigor.

Os projetos aprovados são os seguintes:

1. PLN 1/24: Abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN).
2. PLN 2/24: Abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, sediada em Petrolina (PE).
3. PLN 5/24: Abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo, incluindo obras como a duplicação da rodovia GO-213, obra em Araguari (MG), e construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
4. PLN 6/24: Abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público, destinado ao pagamento de benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais da Defensoria.
5. PLN 7/24: Abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente à Presidência da República, destinado ao pagamento de benefícios de representação no exterior e despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
6. PLN 8/24: Abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo, permitindo o remanejamento dentro desses órgãos com base na avaliação sobre a possibilidade de execução das dotações até o final do ano.
7. PLN 9/24: Abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser utilizado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, financiando projetos de ampliação do setor produtivo.
8. PLN 10/24: Abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário, destinado a despesas como aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
9. PLN 11/24: Abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU).
10. PLN 13/24: Abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde, utilizando recursos do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes, com o objetivo de fortalecer o sistema de saúde.

Com informações da Agência Câmara.