Municípios paraenses devem cumprir diligências para Pacto de Educação até 01 de junho

Os municípios do Pará têm até o dia 01 de junho para responder às diligências técnicas de adesão ao “Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica”, um projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). A iniciativa visa a retomada de obras de construção de escolas, creches e quadras esportivas em todo o estado.

Os entes municipais devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para inserir os documentos solicitados. O envio dessas informações é essencial para assegurar a execução efetiva do pacto. O não cumprimento do prazo inviabilizará a continuidade das obras de educação básica nos municípios paraenses.

Após a conclusão da fase de diligências e a obtenção da aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE analisará a disponibilidade orçamentária e financeira, seguindo os critérios prioritários definidos na legislação. Com a conclusão bem-sucedida do processo e o parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos necessários para a assinatura do pacto no Simec, avançando mais um passo na concretização do Pacto pela Retomada.

A adesão ao Pacto é fundamental para garantir a continuidade das obras de infraestrutura educacional, que são cruciais para a melhoria da qualidade do ensino e das condições de aprendizado nas escolas públicas paraenses. O FNDE reforça a importância do cumprimento dos prazos e das etapas estabelecidas para que os municípios possam se beneficiar dos recursos e avanços propostos pelo programa.

Com o prazo final se aproximando, é crucial que os municípios do Pará cumpram as diligências e procedimentos exigidos pelo FNDE, assegurando assim a continuidade das obras de educação básica que são essenciais para o desenvolvimento educacional e social da região. A não adesão ou o atraso no cumprimento das diligências pode resultar na perda de recursos e oportunidades para melhorar a infraestrutura escolar, impactando negativamente o futuro educacional das crianças e jovens paraenses.

O FNDE disponibiliza suporte técnico e orientações detalhadas para os municípios que enfrentarem dificuldades no processo de inserção dos documentos no Simec. É recomendável que as prefeituras mantenham contato próximo com os representantes do FNDE e sigam as diretrizes estabelecidas para garantir uma adesão eficaz e dentro do prazo estipulado.

Com a adesão bem-sucedida ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, os municípios paraenses poderão contar com:

• Construção de novas escolas: Ampliação da rede de ensino, proporcionando mais vagas e melhores condições de aprendizado.
• Construção de creches: Apoio às famílias e incentivo ao desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância.
• Construção de quadras esportivas: Promoção da educação física e do esporte, contribuindo para a formação saudável dos estudantes.

Os gestores municipais são instados a priorizar o envio dos documentos e a conclusão das diligências no Simec até o prazo final de 01 de junho. Este esforço conjunto é crucial para viabilizar os investimentos e garantir que os benefícios do Pacto pela Retomada cheguem a todos os cantos do estado do Pará.

Com informações do TCM-PA.