TCE-PA Realiza Sessão Extraordinária para Análise das Contas do Governo de 2023
Na próxima quarta-feira, 29 de maio, a partir das 10 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará uma sessão plenária extraordinária para analisar as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2023.
Relatoria e Transparência
A responsabilidade pela relatoria das contas de 2023 está sob os cuidados do Conselheiro Corregedor Luís Cunha, que apresentará um relatório detalhado ao Tribunal Pleno. Este relatório é fundamental para garantir a transparência na administração pública.
Processo de Avaliação
De acordo com a Constituição Estadual e a legislação vigente, o TCE-PA deve apreciar anualmente as contas apresentadas pelo governador do estado. Essa apreciação resulta na emissão de um parecer prévio, que será submetido à votação pelo plenário do Tribunal de Contas.
Encaminhamento das Contas
Após a emissão e votação do parecer final pelo TCE-PA, as contas do governo serão enviadas à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O parlamento estadual será responsável pelo julgamento final, avaliando o parecer do Tribunal de Contas e decidindo sobre a aprovação ou rejeição das contas apresentadas.
Acompanhe a Sessão
Para acompanhar a sessão ao vivo acesse o canal do TCE-PA no youtube.
Com informações do TCE-PA.
