Tribunal de Contas do Estado do Pará lança Pacto Interinstitucional Pró-equidade de Raça

Na última sexta-feira, dia 10, marcou-se um evento histórico para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) com o lançamento do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial no Pará. A cerimônia especial ocorreu no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.

Sob a coordenação da Procuradoria do Tribunal, essa iniciativa visa impulsionar e fortalecer a promoção da equidade racial no estado do Pará, através da colaboração entre diversas instituições, com um foco particular em atividades educativas e orientadoras.

O evento foi inaugurado pela Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Jarbas Vasconcelos, representando o governador Helder Barbalho; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Luiz Gonzaga da Costa Neto e Célia Regina Pinheiro; o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado César Mattar Jr; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará Arildo da Silva Oliveira; a juíza de Direito Mirian Zampier, do Comitê de Equidade e Diversidade Racial do TJPA; e a professora da Universidade Federal do Pará, Zélia Amador de Deus, reconhecida por sua atuação no Grupo de Estudos Afroamazônicos e no Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Cedenpa.

Zélia Amador de Deus, que atua como professora na UFPA desde 1978 e chegou ao cargo de vice-reitora, destacou-se por sua defesa das cotas para pessoas negras na universidade e pela sua contribuição no debate das ações afirmativas no Brasil. Ela foi responsável pela implantação e coordenação do Programa de Ação Afirmativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2001 e 2003.

Representantes do TCE-PA também estiveram presentes no evento, incluindo os Conselheiros Fernando Ribeiro, Lourdes Lima, Luís Cunha e Odilon Teixeira, este último representando a Presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Durante seu discurso, a Conselheira Rosa Egídia enfatizou o compromisso do TCE-PA com a igualdade racial, destacando a recente implementação da Política Pró-equidade Racial e a reserva de vagas para pessoas negras no próximo concurso público.

A programação incluiu uma palestra magna proferida pela Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, que abordou o papel das organizações públicas na promoção da equidade e na desarticulação do racismo estrutural, além da distribuição de cartilhas com temas antirracistas.

Lívia Sant’Anna destacou a importância de eventos como esse para engajar os órgãos públicos e as instituições de Justiça na luta contra o racismo, enfatizando que todos têm um papel a desempenhar nesse processo.

No entanto, ela ressaltou que o Brasil ainda está longe de superar o racismo estrutural e que é necessário um esforço contínuo para avançar em direção a uma sociedade verdadeiramente antirracista.

O evento também incluiu uma mesa-redonda sobre letramento racial e os instrumentos de desarticulação do racismo, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Pará, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Universidade Federal do Pará, onde foram compartilhadas experiências e resultados na luta contra o racismo estrutural.

Fonte: TCE-PA.