Comissão de Infraestrutura do Senado Analisará Projeto de Isenção de Tarifa de Energia para Atingidos por Desastres Naturais
O Senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 709/2024, que será analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. O objetivo do projeto é isentar da tarifa de energia elétrica os afetados por enchentes e alagamentos, buscando proporcionar um alívio financeiro e auxiliar na recuperação das áreas atingidas por desastres naturais.
A proposta prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. Serão considerados consumidores afetados aqueles que sofreram danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bem como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.
O Senador Cleitinho destaca a importância de evitar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária. Para isso, propõe que os laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, simplificando o processo para os consumidores, que apenas precisarão informar o ocorrido às concessionárias e permissionárias do serviço público.
As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), conforme estabelecido na Lei 12.340, de 2010.
Na justificativa do projeto, o Senador lamenta a frequência das tragédias causadas pelas chuvas no Brasil e ressalta a responsabilidade do poder público em adotar medidas eficazes para mitigar os danos causados por esses fenômenos naturais. Ele reconhece que, embora as vítimas possam requerer indenização do Estado, o processo costuma ser longo e difícil, resultando frequentemente em impunidade e falta de reparação.
Com informações da Agência Senado.
