Urgência na Utilização de Recursos Remanescentes da Saúde pelos Municípios: Proposta do Senador Jader Barbalho
Em meio aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, a busca por recursos financeiros para fortalecer o sistema de saúde tem sido uma prioridade para os municípios brasileiros. Nesse contexto, o senador Jader Barbalho (MDB) tem defendido com veemência a urgência na utilização dos saldos remanescentes nas contas dos fundos de saúde municipais.
Através do projeto de lei 187/2023, o senador propõe a prorrogação do prazo para a transposição e transferência desses saldos, permitindo que sejam utilizados até o final do exercício financeiro de 2024. Essa medida é essencial para que os municípios possam enfrentar os desafios emergentes da crise de saúde pública, sem comprometer ainda mais suas capacidades de resposta.
Com um saldo total de R$ 152 milhões nas contas dos fundos municipais e estaduais do Pará, além de R$ 2 bilhões em âmbito nacional, esses recursos representam uma importante fonte de apoio para as ações de saúde nos municípios. O senador ressalta que é fundamental evitar a perda desses valores, destacando a importância das entidades municipalistas e dos conselhos de saúde na luta por sua preservação.
Além da proposta legislativa, Jader Barbalho enviou um ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade, buscando informações sobre os procedimentos necessários para que estados e municípios possam solicitar a transposição e transferência desses saldos financeiros remanescentes. Sua iniciativa visa agilizar o acesso dos municípios a esses recursos, garantindo uma resposta mais eficaz às demandas de saúde da população.
Diante da queda na arrecadação e dos elevados gastos com saúde, os municípios enfrentam uma situação financeira delicada. Por isso, Jader Barbalho enfatiza a necessidade urgente de viabilizar meios legais para a utilização desses recursos, sem que isso acarrete aumento de despesas ou diminuição de receitas.
O senador destaca que sua proposta não é apenas uma resposta às demandas dos prefeitos paraenses, mas uma medida crucial para garantir que os municípios tenham os recursos necessários para enfrentar os desafios impostos pela pandemia. Ao assegurar a utilização dos saldos remanescentes da saúde.
Fonte: www.jaderbarbalho.com.br
