TCE-PA Recebe Balanço Geral do Estado 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, o Balanço Geral do Estado referente ao exercício 2023, em uma entrega realizada pelo Governador Helder Barbalho. A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, saudou a equipe do Governo do Estado e destacou a importância do momento para a fiscalização e transparência na gestão pública.

Na ocasião, estiveram presentes diversos representantes do TCE-PA, incluindo os Conselheiros e Conselheiros Substitutos, além de membros do Ministério Público de Contas (MPC-PA) e servidores do controle externo. O secretário de Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, e o secretário de Planejamento, Elieth Braga, representaram o Governo do Estado.

Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado do Pará conclui formalmente a primeira de suas competências outorgadas pela Constituição Estadual, com esta reunião que marca o recebimento das contas prestadas anualmente, pelo Poder Executivo para análise e elaboração de Parecer Prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará. A participação ativa do Chefe do Executivo e de sua equipe evidencia não apenas o respeito às instituições fiscalizadoras, mas também a disposição para o diálogo e aprimoramento constante da gestão pública”.

Presidente do TCE, Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.

O secretário de Fazenda destacou os avanços financeiros do Estado, com a receita corrente própria dobrando entre 2019 e 2023, atingindo a marca de R$ 33 bilhões. Os investimentos também quase dobraram no mesmo período, refletindo o compromisso com o desenvolvimento estadual. René Junior ressaltou ainda os investimentos em áreas prioritárias como Educação e Saúde, cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas seguirá os trâmites legais para apreciação das contas prestadas, elaborando um Parecer Prévio em até 60 dias. A previsão é de que a sessão extraordinária para apreciação das contas ocorra em 29 de maio. O Governador Helder Barbalho destacou a importância da saúde fiscal do Estado para o desenvolvimento da sociedade paraense, enfatizando a relevância dos investimentos públicos na melhoria da qualidade de vida da população.

A entrega do Balanço Geral do Estado ao TCE-PA marca mais um passo rumo à transparência e responsabilidade fiscal na gestão pública do Pará, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com uma administração eficiente e voltada para o bem-estar da população.

Com informações do TCE-PA.