Ministra do TSE inicia hoje (01) evento do TCMPA para último ano de mandato municipal

Gestores dos 144 municípios paraenses se reunirão a partir desta segunda-feira (01) no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, para participarem do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

O encontro terá a palestra de abertura da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, a partir das 15h, que vai tratar sobre “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”. Edilene é doutora em Direito pela PUC Minas, mestra em Direito pela UFMG e se tornou a primeira ministra negra empossada no TSE.

A realização do evento reunirá prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores para orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais.

A programação segue ainda na terça-feira (02), trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves.

Pela tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, explica sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. E no encerramento, o diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, apresenta a temática “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.

O “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato” é mais um evento da Corte de Contas que destaca o seu caráter pedagógico, buscando orientar para não punir, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade.

Confira a programação completa do evento.