TCE-PA promove diálogo interinstitucional sobre o Marajó
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), reuniu representantes dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas, secretários estaduais, parlamentares, prefeitos da região marajoara, órgãos ligados à segurança pública e defesa social, e do controle externo, nesta quarta-feira (13), para dialogar sobre questões sociais do Arquipélago do Marajó, em razão de denúncias de suposto cenário de abuso e exploração sexual, divulgadas recentemente em redes sociais.
A presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, fez a abertura, ressaltando a relevância do debate e reflexão sobre o território marajoara, considerando o papel de avaliador e fiscalizador do Tribunal como indutor de políticas públicas. Em seguida, o Conselheiro Vice-Presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, propositor da reunião institucional, destacou que um dos objetivos é traçar o cenário real da situação e contribuir para desmitificar o Marajó como uma terra de prostituição infantojuvenil. O evento tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).
O Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado fez uma apresentação das ações de governo no combate à criminalidade no Pará, pontuando as ações executadas no Marajó.
“Esta é uma oportunidade de esclarecer tudo o que está sendo feito na área de segurança pública no Marajó, como a base fluvial Antônio Lemos, a aquisição e entrega de lanchas, a construção de novas delegacias, o fortalecimento do efetivo policial nos municípios, entre ouras medidas”, disse.
O secretário citou a criação, em 2019, da Secretaria Regional do Marajó – já com uma ação da visão diferenciada ao arquipélago. Também destacou a ampliação da frota de veículos aquaviários para fortalecer o combate de crimes dos chamados “piratas”, que atualmente conta com mais de 80, e a inauguração, em 2022, da base fluvial Antônio Lemos, instalada em Breves, que ampliou a fiscalização em uma área considerada estratégica para a segurança pública, por estar localizada em um corredor histórico de transporte de drogas, contrabando, pirataria e crimes ambientais. Enfatizou ainda, a entrega, no ano passado, de cinco novas delegacias no arquipélago: Salvaterra, Muaná, Anajás, Afuá e Curralinho.
A Conselheira Mara Lúcia, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, ressaltou a adesão com as Cortes de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça, cujos trabalhos ela coordena no TCMPA, como forma de sensibilizar os gestores no desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas para crianças de 0 a seis anos.
Os prefeitos da região marajoara presentes ao evento, José Antônio Leão, de Breves; Antônio Augusto Athar, de Cachoeira de Arari; e Carlos Augusto Gouvea, de Soure, relataram os principais desafios de gestão, considerando as particularidades – do ponto de vista geográfico, histórico, econômico e cultural – de suas realidades.
A deputada estadual Ana Cunha, que preside a Comissão em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apontou a importância da criação de Comissões de Primeira Infância e de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Outras alternativas apresentadas foram a articulação de ações institucionais conjuntas, a capacitação para a percepção de casos de violência doméstica de agentes públicos que tratam diretamente com a população, a intermediação de atividades institucionais em conjunto com a agenda do Governo Federal nos municípios, dentre outras.
A Conselheira Daniela Barbalho, do TCE-PA, falou sobre o fortalecimento de políticas públicas envolvendo parcerias, como por exemplo, as lideranças religiosas, como um elo com as comunidades.
Em seu pronunciamento, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha, da Corte de Contas paraense, enfatizou que a reunião ampliada, possibilitou agregar conhecimento sobre aquela região do Pará, e que contribui para a tomada de decisões – a nível do Tribunal de Contas – com relação a indução de políticas públicas.
Ao final, o Conselheiro Fernando Ribeiro informou que, um segundo encontro, abrangendo outros órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), será agendado em parceria com o TCM-PA.
Fonte: TCE-PA
