Tribunal de Recursos Ambientais de Belém Agiliza Julgamento de Processos Ambientais
O Tribunal de Recursos Ambientais (TRA), realizou sua quarta reunião ordinária. Presidida por Mauro O’de Almeida, que também lidera a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a sessão teve em pauta o julgamento de 74 processos ligados a infrações ambientais.
TRA: Um Pilar para a Justiça Ambiental em Belém
O TRA desempenha um papel vital no sistema de justiça ambiental, agindo como instância de deliberação sobre recursos administrativos. Suas responsabilidades incluem revisar decisões de primeira instância e avaliar pedidos de conversão de multas e conciliação ambiental. Durante a reunião, foram analisados diversos casos, resultando em uma variedade de decisões, como a manutenção e redução de multas, encaminhamento para diligências adicionais e até anulação de infrações.
A Importância da Agilidade no Processo
Mauro O’de Almeida enfatizou a relevância do TRA na eficiência dos processos administrativos. Segundo ele, a agilidade e o comprometimento do tribunal com a justiça ambiental são fundamentais para a aplicação efetiva da legislação, protegendo os recursos naturais do estado. O TRA, instituído pela Lei 9.575/2022, é formado por seis conselheiros e atua em última instância nos julgamentos administrativos ambientais.
Um Marco para a Legislação Ambiental
O encontro reafirma o compromisso do TRA com a sustentabilidade e a preservação ambiental, demonstrando o papel essencial da justiça especializada no enfrentamento de desafios ambientais. A celeridade e a eficácia do tribunal na resolução de casos refletem o esforço contínuo do estado em fortalecer a legislação e a governança ambiental.
Com informações da Agência Pará.
