Julgamento no STF pode mudar abordagem sobre drogas no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento crucial que pode alterar a abordagem jurídica do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. Iniciada em 2015, a deliberação tem mostrado uma tendência favorável à flexibilização das normas atuais, com um placar preliminar de 5 a 1. A análise centra-se em um recurso contra a condenação de um cidadão detido com 3 gramas de maconha em São Paulo, sob o Artigo 28 da Lei das Drogas.
O cerne da questão discutida pelo STF abrange o impacto social do consumo de substâncias ilícitas e os limites da intervenção estatal na liberdade individual. Em destaque, está a distinção entre descriminalizar o uso e legalizar o comércio e produção dessas substâncias, um debate que ressoa em várias jurisdições globais.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defende que o consumo de drogas é uma escolha pessoal e que a criminalização não apenas estigmatiza o usuário, mas também é contraproducente para as políticas de saúde pública. Ele sugere uma diferenciação clara entre o ato de consumir e a legalização, citando exemplos internacionais como o Uruguai e Portugal.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apresenta uma visão divergente, argumentando que a descriminalização pode complicar o combate às drogas e intensificar questões de saúde pública. Apesar disso, propõe um critério quantitativo para distinguir o uso pessoal do tráfico.
O desenrolar desse julgamento, marcado para retomar às 14h desta quarta-feira, tem implicações significativas, estabelecendo um precedente que influenciará todos os casos semelhantes no sistema judiciário brasileiro. A decisão do STF poderá redefinir a abordagem legal e social do consumo de drogas no país, refletindo uma tendência global de reconsideração das políticas sobre substâncias ilícitas.
Com informações da Agência Brasil.
