Fim da reeleição a mandatos de cinco anos: as principais propostas do novo Código Eleitoral.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) se prepara para apresentar o relatório do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Este importante passo segue o anúncio feito após uma reunião de líderes no Senado, onde o parlamentar detalhou as inovações do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O novo Código Eleitoral, com seus quase 900 artigos, visa consolidar em um único documento sete leis eleitorais e partidárias, simplificando o acesso e o entendimento da legislação. Castro, durante uma coletiva de imprensa, ressaltou alterações significativas em temas como inelegibilidade, desincompatibilização, sobras de vagas eleitorais e prestação de contas.
Além disso, o relator anunciou a intenção de propor três emendas constitucionais que visam eliminar a reeleição para cargos executivos e estabelecer mandatos de cinco anos, com exceção dos senadores, que teriam mandatos de dez anos. Estas propostas também abordam a questão da coincidência ou não de eleições gerais e municipais.
As mudanças sugeridas buscam harmonizar e clarificar a legislação eleitoral, com o objetivo de uniformizar o entendimento e aplicação das leis. Entre as alterações, destaca-se a padronização dos prazos de inelegibilidade e a simplificação das regras de desincompatibilização e quarentena para certas profissões.
A revisão das regras para a distribuição de sobras eleitorais e a simplificação da prestação de contas para candidatos sem movimentação financeira são outras mudanças significativas. Estas propostas refletem um esforço de modernização e aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro, buscando maior equidade e transparência no processo democrático.
Com informações da Agência Senado.
