Câmara dos Deputados Aprova Tarifa Social de Água e Esgoto
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei significativo que visa estabelecer uma tarifa social de água e esgoto no Brasil. Essa medida é destinada a apoiar os usuários de baixa renda, garantindo-lhes acesso a serviços essenciais de saneamento a um custo reduzido. A proposta, que já passou pelo Senado, foi modificada pelos deputados e retornará para nova votação.
A nova legislação beneficiará indivíduos com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastrados no CadÚnico, ou famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais. O projeto prevê que as empresas de saneamento incluam automaticamente os beneficiários, baseando-se nos dados disponíveis, sem necessidade de notificação prévia.
O cálculo da tarifa social exclui rendimentos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. Os beneficiários que não se enquadrarem mais nos critérios poderão manter a tarifa reduzida por três meses adicionais, período no qual serão avisados sobre o término do benefício.
O valor da tarifa social será o menor entre 50% da tarifa da primeira faixa de consumo ou 7,5% do valor base do Bolsa Família. A medida visa garantir que o acesso à água e ao saneamento básico não seja um fardo financeiro para as famílias mais vulneráveis.
No entanto, o financiamento dessa tarifa social gerou debates entre os deputados. Enquanto alguns defendem o subsídio cruzado, outros expressam preocupação com o impacto nos consumidores de classe média e nas empresas, temendo um aumento disfarçado de tarifas.
O projeto também introduz a Conta de Universalização do Acesso à Água, visando fomentar investimentos em áreas de vulnerabilidade social e promover a universalização dos serviços de saneamento. Essa conta será financiada por diversas fontes, incluindo o Orçamento da União e multas aplicadas a empresas de saneamento.
A implementação dessa tarifa social e a gestão da nova conta são passos importantes para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços básicos de água e esgoto, independentemente de sua situação financeira. Agora, o projeto aguarda uma nova votação no Senado, onde as alterações propostas serão revisadas.
Com informações da Agência Brasil.
