Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, sempre com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também ficou estabelecido que nesse período ficará suspensa a aplicabilidade de qualquer medida em razão de eventual mora, das empresas, no adimplemento das obrigações financeiras até então pactuadas.

A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.

O ministro André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a importância de abertura de diálogo, assim como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, que destacou a relevância da instituição para fiscalizar o andamento dos acordos, e o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), que ressaltou que o ministério está aberto para ouvir os pedidos de renegociação das empresas. 

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Veja abaixo a lista de participantes da audiência

Procuradoria-Geral da República
Alexandre Camanho de Assis, subprocurador-geral e coordenador da 5ª Câmara (Combate à Corrupção)

Tribunal de Contas da União
Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
Nicola Espinheira Khoury, secretário da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
Silvio Caracas de Moura Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual

Advocacia-Geral da União
Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União
Andrea de Quadros Dantas, secretária adjunta da Secretaria-Geral de Contencioso
Ranieri Rocha Lins, procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade

Controladoria-Geral da União
Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU
Marcelo Pontes Vianna, secretário da Secretaria de Integridade Privada
Fernando Barbosa Bastos Costa, consultor jurídico

Funcef
Karoline Crepaldi, advogada e gerente jurídica
Eleonora Nacif, advogada e coordenadora da Coordenação de Prevenção e Recuperação de Ativos

Caixa Econômica Federal
Luciano Caixeta Amancio, advogado – gerente nacional
Efigênio Martins Sandes Neto, advogado – gerente executivo

SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia
Rogério Pires da Silva, advogado
Andrade Gutierrez
Sebastião Botto de BArros Tojal, advogado
Daniel Santa Bárbara Esteves, advogado
Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, advogada

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Solidariedade e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Walfrido Jorge Warde Junior, advogado
André Brandão Henrique Maimoni, advogado
Valdir Moyses Simão, advogado
Rafael Ramires Araújo Valim, advogado
Gustavo Marinho de Carvalho, advogado
Paulo Machado Guimarães, advogado

Metha S.A.
Claudio Pereira de Souza Neto, advogado
Leandro Dias Porto Batista, advogado
Mariana Milanesio Monteggia, advogada

UTC Participações S.A.
Luciano Barbosa Theodoro, advogado
Renato Tai, advogado
Tracy Reinaldet, advogado

CR Almeida S/A Engenharia de Obras
Juliano Breda, advogado

J&F Investimentos
Francisco de Assis e silva, advogado
Igor Sant’Anna Tamasaskas, advogado

Camargo Corrêa
Vinicius Sciarra dos Santos, diretor jurídico da empresa
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Giuseppe Giamundo Neto, advogado
Diego Caldas Rivas de Simone, advogado
Coesa S.A.
Claudio Pereira de Souza Neto, advogado
Leandro Dias Porto Batista, advogado
Mariana Milanesio Monteggia, advogado
Victor Martins Mendes Baptista, advogado

Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá
Rodrigo Nicoletti Alves, advogado

Novonor
Rodrigo Mudrovitsch, advogado
Victor Rufino, advogado
Mauricio Bezerra, advogado
Felipe Carvalho, advogado
Bruno Godoy, advogado
Júlio Gerin de Almeida Camargo
Rogério Pires a Silva, advogado

Nova Engevix Engenharia e Projetos
José Antunes Sobrinho, preposto
Antônio Henrique Medeiros Coutinho, advogado

Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros)
Juliane Fernandes Costa, advogado
Douglas José Bueno, advogado

Samsung Heavy Industries
Caio Farah Rodriguez, advogado

Braskem S.A.
Luís Wielewicki, advogado

Reprodução STF.