Capacitação em SIAFIC: Estratégia do TCMPA para Melhor Fiscalização
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR), vinculada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), iniciou o curso “SIAFIC na Prática para o Controle Externo”, ocorrido nos dias 22 e 23 de fevereiro, ministrado pelo auditor de controle externo Luiz Fernando Gonçalves da Costa, no auditório “Alacid Nunes”. A coordenadora da Escola de Contas, Lorena Aguiar, foi responsável pela abertura do curso.
O SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) é o foco central do curso, que tem como objetivo compartilhar conhecimentos essenciais com servidores das controladorias, gabinetes de conselheiros e conselheiros substitutos, além da equipe da DIPLAMFCE. A finalidade é proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a adequação necessária no Balanço Patrimonial de 2023, impulsionada pela implementação do SIAFIC e pelas falhas identificadas pelo Controle Externo nas prestações de contas municipais.
O conteúdo programático do curso abrange uma variedade de tópicos, incluindo conceitos e objetivos do SIAFIC, nomenclaturas e estruturas pertinentes, compreensão dos requisitos exigidos como padrão mínimo, implantação, aspectos contábeis, e, principalmente, a contribuição do SIAFIC para a transparência pública.
Luiz Fernando Costa destacou a importância de uma instrução normativa editada pelo TCMPA há oito anos, que tratava de regras de final de mandato, incluindo controle de patrimônio e dívida ativa. Ele enfatizou que, apesar dos alertas do Tribunal nas legislaturas passadas, muitos municípios não adotaram as providências recomendadas.
O auditor ressaltou a urgência dos gestores municipais em adequar os municípios ao SIAFIC dentro de um prazo menor que um ano. Ele criticou a genérica apresentação dos balanços patrimoniais nas prestações de contas e enfatizou a necessidade de um lançamento analítico mais detalhado, conforme exige o SIAFIC.
Outro ponto crítico abordado por Costa relaciona-se à renúncia de receita e a transparência na Receita Própria dos Municípios. Ele explicou detalhadamente os problemas que os municípios enfrentam, como a questão da dívida ativa, ressaltando que municípios com mais de 50 mil habitantes já deveriam ter ajustado suas dívidas ativas desde 2017, conforme o Plano de Implementação de Controle Patrimonial.
Costa também mencionou a prorrogação do prazo de implantação do SIAFIC, conforme o Decreto nº 11.644 de 16 de agosto de 2023, que introduz um novo cronograma com 58 requisitos. O decreto anterior estabelecia janeiro de 2023 como prazo final para a unificação dos sistemas informatizados sob a responsabilidade do Poder Executivo.
O SIAFIC, inspirado no sistema SIAFI da União, é fundamental para a execução orçamentária, administração financeira e controle. A mudança significativa com o novo SIAFIC é a unificação do sistema para todo o ente público, com uma base de dados compartilhada e integração com outros sistemas estruturantes.
