Senado debate novas medidas contra a violência sexual
Quatro novos projetos de lei, apresentados recentemente no Senado Federal, trazem à tona a discussão sobre a punição e proteção em casos de crimes sexuais. Estas propostas têm como objetivo principal aumentar a severidade das sanções contra os infratores e ampliar as garantias de segurança às vítimas desses crimes.
Um destes projetos, o PL 8/2024, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa modificar o período no qual condenados por crimes contra a dignidade sexual podem solicitar a reabilitação criminal. Atualmente, o pedido de reabilitação, que resulta no sigilo dos registros criminais após o cumprimento da pena, pode ser feito dois anos após a extinção da pena. O novo projeto sugere aumentar este prazo para dez anos. A senadora argumenta que dois anos são insuficientes, especialmente considerando os riscos de reincidência e a gravidade desses crimes.
Outra proposta da senadora Damares, o PL 9/2024, busca alterar o Código de Processo Penal para assegurar prioridade na expedição e urgência na execução de mandados de prisão relacionados a crimes de natureza sexual. O intuito é prevenir a ocorrência de novos delitos pelos mesmos criminosos, agilizando o processo de prisão.
Dois projetos adicionais, de autoria da então senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), focam na extensão dos prazos de prescrição tanto para a punição dos criminosos quanto para a reparação civil às vítimas. O PL 5.993/2023 propõe aumentar para cinco anos o prazo para vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho solicitarem indenização, começando a contar após o término do vínculo empregatício. Já o PL 5.994/2023 sugere uma alteração similar no Código Penal, enfatizando a necessidade de um prazo diferenciado para a contagem em casos de assédio sexual, considerando o medo e a retaliação que muitas vítimas enfrentam no ambiente de trabalho.
Esses projetos, apresentados no início de 2024, aguardam despacho para as comissões pertinentes. Eles representam um passo significativo na luta contra a violência sexual, enfatizando a necessidade de uma legislação mais rígida e protetiva para as vítimas desses crimes hediondos.
A tramitação destes projetos no Senado reflete um esforço contínuo e necessário para fortalecer as leis brasileiras no combate aos crimes sexuais. As propostas em análise visam não apenas punir mais severamente os infratores, mas também oferecer maior proteção e apoio às vítimas, garantindo um ambiente mais seguro e justo.
Com informações da Agência Senado.
