Jader Barbalho propõe inclusão de biocombustíveis na agricultura familiar
O Senado Federal analisa o projeto de lei (PL 5.927/2023), apresentado em dezembro pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe um significativo avanço para a agricultura familiar no Brasil. Esse projeto busca incentivar a inclusão dessa modalidade agrícola na produção de biocombustíveis como etanol e biodiesel, modificando a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada pela Lei 13.576 de 2017.
O principal objetivo da proposta é estimular e apoiar a agricultura familiar, especialmente na produção de matérias-primas para biocombustíveis. Um dos pontos chave é estabelecer um percentual mínimo de participação para detentores do Selo Biocombustível Social, emitido pelo Ministério da Agricultura a produtores de biodiesel que incluem agricultores familiares e oferecem benefícios fiscais.
Segundo o senador Jader, a medida visa não apenas fomentar a geração de renda e emprego no campo, mas também manter as populações nas áreas rurais e promover o desenvolvimento socioeconômico regional. Ele destaca a importância do projeto para diversificar a matriz energética do Brasil e menciona a emergência de novos biocombustíveis, como diesel verde, bioquerosene (BioQAV), biogás e hidrogênio, derivados de outras matérias-primas rurais.
O PL 5.927/2023 está atualmente sob análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, aguardando a designação de um relator, e será posteriormente avaliado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Com informações da Agência Senado.
