Senado aprova ampliação de cotas para o ensino superior e concursos públicos

Em 2023, o Senado Federal aprovou a atualização da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. As principais mudanças são:

• Os candidatos cotistas passam a concorrer primeiramente às vagas gerais, e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados.
• A distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino médio em escola particular, por exemplo, não é beneficiado.
• A renda familiar máxima para participar das cotas é reduzida de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo por pessoa.
• Os quilombolas são inseridos entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já incluía pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
• A distribuição das vagas será feita de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando a proporção dessas populações em cada unidade da federação.

Além disso, o Senado aprovou o projeto que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para negros. As principais mudanças são:

• Serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e em processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
• Metade desse percentual será destinada especificamente a mulheres negras.
• A política de reserva de vagas deverá igualmente ser observada nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.
• Os órgãos e entidades estabelecerão em seus editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados a reserva de vagas especificamente para indígenas e quilombolas, de acordo com regulamentação.

As mudanças nas leis de cotas para o ensino superior e para concursos públicos são importantes avanços para a inclusão social e racial no Brasil. Elas contribuem para reduzir as desigualdades históricas que impedem que negros, pardos, indígenas e quilombolas tenham acesso à educação superior e ao funcionalismo público.

Análise

As mudanças nas leis de cotas são positivas, pois ampliam o acesso de estudantes de grupos historicamente desfavorecidos à educação superior e ao funcionalismo público. Elas são uma importante ferramenta de combate às desigualdades sociais e raciais no Brasil.

No entanto, é importante ressaltar que as cotas não são a única solução para este problema. É preciso investir na educação básica e na qualificação profissional de todos os brasileiros, independentemente de sua origem social ou racial.

Fonte: Agência Senado