Câmara aprova projeto que pode Encerrar saidões de presos
O debate sobre as saídas temporárias de presos é complexo e envolve questões de ressocialização, segurança pública e direitos humanos.
As saídas temporárias são uma concessão legal prevista na Lei de Execução Penal que permite que presos em regime semiaberto saiam da prisão por períodos de até sete dias em ocasiões especiais, como feriados e festas religiosas.
O debate sobre as saídas temporárias foi intensificado pelos casos de evasão e crime cometidos por presos em saidão durante o Natal de 2023. Em São Paulo, 398 presos beneficiados pelo saidão foram recapturados após cometerem novos delitos. Mais alarmante foi o caso em Campinas, onde um detento em saidão confessou o assassinato da cozinheira Renata Teles.
Em resposta a essas preocupações, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022. O projeto, que agora tramita na Comissão de Segurança Pública do Senado, propõe a eliminação das saídas temporárias.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados propõe a eliminação das saídas temporárias, enquanto o projeto em tramitação no Senado ainda está sendo discutido.
O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça (Consej) solicitou ao presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, senador Sérgio Petecão, mais tempo para analisar o projeto. O presidente do Consej, Marcus Castelo Branco Rito, pede uma abordagem mais ponderada, refletindo as diferentes opiniões dos membros do conselho.
As opiniões no Senado estão divididas. O relatório de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumenta que a superlotação e as condições precárias do sistema carcerário tornam as saídas temporárias perigosas, enquanto o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defende a importância dessas saídas para a reinserção social dos presos. Paralelamente, há debates sobre a necessidade de mais dados e estudos para fundamentar qualquer decisão política.
Independentemente do resultado do debate no Senado, é evidente que as saídas temporárias são um tema complexo que envolve questões importantes. A decisão sobre a manutenção ou não dessas saídas deve ser tomada com base em dados e evidências, levando em consideração todos os aspectos envolvidos, incluindo a ressocialização dos presos, a segurança pública e os direitos humanos.
Com informações da Agência Senado.
