Déficit Zero: Estratégia Governamental Mantida na LDO de 2024

Em uma decisão que reafirma seu compromisso com a estabilidade fiscal, o Poder Executivo optou por manter inalterada a meta de déficit zero na proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Esta posição foi confirmada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional.

Resistência à Mudança

Randolfe destacou que a meta de resultado primário zero não é exclusiva do Executivo, mas um compromisso de todos os poderes da República. Ele enfatizou a necessidade de aprovação de medidas legislativas que possam aumentar a arrecadação federal, mitigando o risco de déficit no próximo ano.

Propostas Legislativas em Foco

Entre as principais medidas propostas para atingir essa meta estão:

1. A medida provisória 1.185/2023, que objetiva a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais federais, aumentando a receita tributária.
2. O Projeto de Lei 4.173/2023, que busca tributar rendimentos de aplicações financeiras e lucros de entidades controladas no exterior.
3. PL 3.626/2023, visando regulamentar apostas de quota fixa em eventos esportivos, uma nova fonte de arrecadação.
4. PL 4.258/2023, que proíbe a dedução de juros sobre capital próprio na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo desonerações fiscais.

Confronto de Perspectivas

Apesar da firmeza do governo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou emendas à LDO sugerindo um déficit de 0,75% a 1% do PIB. Estas emendas representam uma visão alternativa, propondo um alívio no rigor fiscal para evitar um contingenciamento de até R$ 53 bilhões, que poderia restringir investimentos essenciais.

Divergências e Diálogos

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou dúvidas sobre alcançar o déficit zero, lideranças do governo no Senado defendem a manutenção da meta atual, priorizando a estabilidade fiscal. Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) vê a meta como flexível, sugerindo que ajustes podem ser feitos conforme a necessidade.

Contexto Orçamentário Ampliado

O PLN 4/2023 estabelece que o Orçamento de 2024 deve alinhar-se à meta de resultado primário de R$ 0,00, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Em 2023, o governo já implementou medidas de contingenciamento, totalizando um bloqueio de R$ 3,81 bilhões em despesas discricionárias, demonstrando um esforço contínuo para manter o equilíbrio fiscal.

Impacto Potencial da Decisão

A manutenção desta meta reflete um esforço significativo do governo para equilibrar as contas públicas, embora existam diferentes interpretações dentro do Congresso sobre a viabilidade e necessidade desta estratégia. O desenrolar dessas discussões e a aprovação final da LDO serão cruciais para definir o cenário fiscal do país para o próximo ano.

Com informações da Agência Brasil.