MO Prioriza Três Projetos de Infraestrutura no Pará para o Orçamento 2024
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou recentemente uma lista contendo 128 obras em andamento, tornando-as alvos prioritários das emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Essa decisão, fundamentada em legislações anteriores, tem o objetivo de assegurar a continuidade e a conclusão desses empreendimentos.
Obras no estado do Pará:
- Construção do trecho rodoviário Novo Repartimento – Tucuruí – BR-422/PA.
- Adequação do trecho rodoviário Castanhal – Santa Maria do Pará – Trevo de Salinópolis – Divisa PA/MA – BR-316/PA.
- Manutenção do trecho rodoviário Santana do Araguaia – Redenção – BR-158/PA.
Dinâmica das Emendas e Seu Impacto
O anexo da lista às diretrizes para elaboração de emendas, preparado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO, inclui tanto emendas impositivas (RP7) quanto não impositivas (RP2). As obras, distribuídas em 24 unidades federativas, apresentam um panorama diversificado. O Rio Grande do Sul lidera com 23 projetos, seguido pelo Piauí (12) e Paraíba (11), enquanto Santa Catarina e Pernambuco têm 8 obras cada. Notadamente, Amazonas, Ceará e Tocantins não possuem obras listadas.
Projetos de Destaque em Andamento
Projetos de grande envergadura e impacto social incluem a construção do Canal do Sertão Baiano (BA), o Sistema Adutor do Brejo (PB), o Parque Nacional da Terra Ronca (GO), a Barragem Jequitaí (MG) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR). A infraestrutura rodoviária, com ênfase na implantação de anéis viários e adequação de trechos em estados como Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Piauí, também é priorizada.
Continuidade das Obras: Um Compromisso Constitucional
A exigência de continuidade nas obras iniciadas por emendas das bancadas estaduais, originada de uma resolução de 2006 e incorporada à Constituição em 2019, ressalta a importância do planejamento a longo prazo no desenvolvimento infraestrutural. Essa regra visa garantir que os projetos iniciados sejam concluídos, promovendo eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Diferenciando Obras Paralisadas de Irregularidades
É fundamental diferenciar as obras listadas pela CMO das obras paralisadas ou com irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras alvo das emendas da CMO estão em andamento regular, aguardando etapas adicionais para conclusão, enquanto as obras citadas pelo TCU enfrentam desafios mais complexos, incluindo paralisações e questões legais.
Fonte: Agência Senado
