Operação Desintrusão no Pará: Resgate Territorial e Combate aos Crimes Ambientais

Início da Operação

A operação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, ganha um novo capítulo. Desde o início da ação, órgãos como o Ibama e a Funai, representando o governo federal, intensificaram os esforços no combate a atividades ilícitas. Essa intensificação resultou na apreensão de agrotóxicos, madeira ilegal, armas, drogas e gado criado de forma irregular. Em 11 de novembro, a Polícia Federal prendeu um presidente de associação de trabalhadores rurais acusado de fomentar a invasão dessas áreas protegidas.

Segunda Fase da Operação: Enfrentando Invasores e Ilegalidades

A segunda fase da operação, iniciada em 9 de novembro deste ano, foca na remoção de invasores que ocupam ilegalmente os territórios tradicionais. Estima-se a presença de mais de 3 mil pessoas na região, envolvidas em atividades como extração de madeira e garimpo ilegal. O Ministério dos Povos Indígenas ressalta a ilegitimidade dessas ocupações, enfatizando que as terras são de usufruto exclusivo dos povos indígenas.

Durante a primeira fase, foram apreendidos 230 litros de agrotóxicos, 14 armas de fogo, 278 munições, 64 m³ de madeira, 70 gramas de maconha, além da remoção de 80% do gado ilegal. A operação, com apoio da Força Nacional, resultou também em multas totalizando R$ 4,1 milhões por desmatamento irregular.

Impacto Ambiental e Social

As terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, situadas no bioma amazônico, estão entre as mais afetadas pelo desmatamento no Brasil. As consequências ambientais incluem a contaminação de igarapés por mercúrio e impactos às práticas tradicionais dos povos indígenas, como agricultura e caça. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alerta para os efeitos da destruição do território Parakanã, afetando também as terras dos povos Xikrin e Kayapó.

Prisão e Ações Judiciais

Na nova fase da operação, a Polícia Federal prendeu um líder local acusado de incentivar a invasão e exploração econômica da Terra Indígena Trincheira Bacajá. A PF informa que ele prometia regularização da área invadida e cobrava honorários advocatícios das vítimas. Mandados de prisão e busca foram emitidos contra outros envolvidos, incluindo familiares do acusado e profissionais de educação que operavam em uma escola instalada irregularmente no território.

Decisão do STF e Continuidade da Operação

A operação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o plano de desintrusão em setembro de 2023. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manteve a operação, rejeitando um pedido de interrupção feito pelo município de São Félix do Xingu. A operação tem previsão de duração de 90 dias.

Contexto Histórico e Geográfico

As terras Apyterewa, homologadas em 2007, e Trincheira Bacajá, em 1996, abrigam aproximadamente 2,5 mil indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrin, distribuídos em 51 aldeias. Estas terras estão localizadas entre São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, na região do Médio Xingu.

Esta operação representa um marco crucial na proteção dos direitos indígenas e na conservação do bioma amazônico. As ações do governo e das autoridades judiciais reiteram o compromisso com a lei e a justiça, buscando restabelecer a ordem e a legalidade nas terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, além de ressaltar a importância do respeito e preservação das culturas e do meio ambiente.

Fonte Agência Senado.