Após três décadas de debates, a reforma tributária no Brasil (PEC 45/2019) avançou significativamente nesta quarta-feira (8), marcando um momento crucial na agenda econômica do primeiro ano do governo Lula. O Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos a favor e 24 contra, sem abstenções, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às alterações feitas no Senado.
Originária da Câmara e proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC foi remodelada no Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que introduziu diversas mudanças. O cerne da reforma é a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – por três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. A reforma também contempla isenções para produtos da cesta básica e outras medidas.
O relator Braga enfatizou que a reforma não implicará em aumento da carga tributária, graças a uma “trava” que limita a cobrança de impostos sobre o consumo. Durante o processo, o texto recebeu aproximadamente 830 emendas no Senado, com Braga acatando várias sugestões. Um destaque foi a rejeição de emendas da oposição que buscavam limitar as alíquotas dos tributos.
Um acordo político resultou na aprovação de uma emenda para a criação de um fundo de desenvolvimento para a Região Norte. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC como um marco histórico, destacando a redução de tributos para a população mais pobre, incluindo alíquota zero para itens essenciais da cesta básica.
Por outro lado, a oposição, liderada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a reforma por potencialmente aumentar a carga tributária para a maioria da população e por favorecer setores com maior poder de lobby. Além disso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou sobre a complexidade do sistema tributário durante o período de transição e os riscos para o equilíbrio federativo.
O senador Jader Barbalho, em suas redes sociais, destacou a importância da reforma tributária para a vida de todos os brasileiros. Como representante do povo do Pará no Senado, ele votou favoravelmente à reforma, ressaltando seu impacto positivo na economia e na sociedade.
A reforma propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, e estabelece alíquotas padrão e diferenciadas para setores específicos. Inclui ainda a devolução de parte do imposto pago (cashback) para famílias de baixa renda e uma trava para impedir o aumento da carga tributária. A mudança na cobrança de impostos, de origem para destino, visa acabar com a guerra fiscal entre estados.
O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional busca reduzir disparidades entre os estados. Com um orçamento crescente até 2043, o fundo visa a compensação financeira entre as regiões.
Confira abaixo o voto de cada senador no primeiro turno:
- Alan Rick – Sim
- Alessandro Vieira – Sim
- Ana Paula Lobato – Sim
- Angelo Coronel – Sim
- Astronauta Marcos Pontes – Não
- Augusta Brito – Sim
- Beto Faro – Sim
- Carlos Portinho – Não
- Carlos Viana – Sim
- Chico Rodrigues – Sim
- Cid Gomes – Não Compareceu
- Ciro Nogueira- Sim
- Cleitinho – Não
- Confúcio Moura – Sim
- Damares Alves – Não
- Daniella Ribeiro – Sim
- Davi Alcolumbre – Sim
- Dr. Hiran – Não
- Eduardo Braga – Sim
- Eduardo Girão – Não
- Eduardo Gomes – Sim
- Efraim Filho – Sim
- Eliziane Gama – Sim
- Esperidião Amin – Não
- Fabiano Contarato – Sim
- Fernando Dueire – Sim
- Fernando Farias – Sim
- Flávio Arns – Sim
- Flávio Bolsonaro – Não
- Giordano – Sim
- Hamilton Mourão – Não
- Humberto Costa – Sim
- Irajá – Não Compareceu
- Ivete da Silveira – Sim
- Izalci Lucas – Não
- Jader Barbalho – Sim
- Jaime Bagattoli – Não
- Jaques Wagner – Sim
- Jayme Campos – Sim
- Jorge Kajuru – Sim
- Jorge Seif – Não
- Jussara Lima – Sim
- Laércio Oliveira – Sim
- Leila Barros – Sim
- Lucas Barreto – Sim
- Luis Carlos Heinze – Não
- Magno Malta – Não
- Mara Gabrilli – Sim
- Marcelo Castro – Sim
- Marcio Bittar – Sim
- Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar
- Marcos do Val – Não
- Margareth Buzetti – Sim
- Mecias de Jesus – Não
- Nelsinho Trad – Sim
- Omar Aziz – Sim
- Oriovisto Guimarães – Não
- Otto Alencar – Sim
- Paulo Paim – Sim
- Plínio Valério – Sim
- Professora Dorinha Seabra – Sim
- Randolfe Rodrigues – Sim
- Renan Calheiros – Sim
- Rodrigo Cunha Sim
- Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
- Rogerio Marinho – Não
- Rogério Carvalho – Sim
- Romário – Não
- Sergio Moro – Não
- Soraya Thronicke – Não
- Styvenson Valentim – Sim
- Sérgio Petecão – Sim
- Teresa Leitão – Sim
- Tereza Cristina – Não
- Vanderlan Cardoso – Sim
- Veneziano Vital do Rêgo – Sim
- Wellington Fagundes – Nã
- Weverton – Sim
- Wilder Morais – Não
- Zenaide Maia – Sim
- Zequinha Marinho – Sim
Abaixo o voto de cada senador no segundo turno:
- Alan Rick – Sim
- Alessandro Vieira – Sim
- Ana Paula Lobato – Sim
- Angelo Coronel – Sim
- Astronauta Marcos Pontes – Não
- Augusta Brito – Sim
- Beto Faro – Sim
- Carlos Portinho – Não
- Carlos Viana – Sim
- Chico Rodrigues – Sim
- Cid Gomes – Não Compareceu
- Ciro Nogueira- Sim
- Cleitinho – Não
- Confúcio Moura – Sim
- Damares Alves – Não
- Daniella Ribeiro – Sim
- Davi Alcolumbre – Sim
- Dr. Hiran – Não
- Eduardo Braga – Sim
- Eduardo Girão – Não
- Eduardo Gomes – Sim
- Efraim Filho – Sim
- Eliziane Gama – Sim
- Esperidião Amin – Não
- Fabiano Contarato – Sim
- Fernando Dueire – Sim
- Fernando Farias – Sim
- Flávio Arns – Sim
- Flávio Bolsonaro – Não
- Giordano – Sim
- Hamilton Mourão – Não
- Humberto Costa – Sim
- Irajá – Não Compareceu
- Ivete da Silveira – Sim
- Izalci Lucas – Não
- Jader Barbalho – Sim
- Jaime Bagattoli – Não
- Jaques Wagner – Sim
- Jayme Campos – Sim
- Jorge Kajuru – Sim
- Jorge Seif – Não
- Jussara Lima – Sim
- Laércio Oliveira – Sim
- Leila Barros – Sim
- Lucas Barreto – Sim
- Luis Carlos Heinze – Não
- Magno Malta – Não
- Mara Gabrilli – Sim
- Marcelo Castro – Sim
- Marcio Bittar – Sim
- Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar
- Marcos do Val – Não
- Margareth Buzetti – Sim
- Mecias de Jesus – Não
- Nelsinho Trad – Sim
- Omar Aziz – Sim
- Oriovisto Guimarães – Não
- Otto Alencar – Sim
- Paulo Paim – Sim
- Plínio Valério – Sim
- Professora Dorinha Seabra – Sim
- Randolfe Rodrigues – Sim
- Renan Calheiros – Sim
- Rodrigo Cunha – Sim
- Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
- Rogerio Marinho – Não
- Rogério Carvalho – Sim
- Romário – Não
- Sergio Moro – Não
- Soraya Thronicke – Não
- Styvenson Valentim – Sim
- Sérgio Petecão – Sim
- Teresa Leitão – Sim
- Tereza Cristina – Não
- Vanderlan Cardoso – Sim
- Veneziano Vital do Rêgo – Sim
- Wellington Fagundes – Nã
- Weverton – Sim
- Wilder Morais – Não
- Zenaide Maia – Sim
- Zequinha Marinho – Sim
Com informações da Agência Senado.
