Aterro de Marituba: Prazo de funcionamento encerra no dia 29 de novembro
A Justiça do Estado do Pará, em uma decisão recente, estendeu o prazo de funcionamento do aterro sanitário de Marituba, vital para as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba na Região Metropolitana. Esta medida, determinada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, assegura a continuidade do serviço até o dia 29 de novembro de 2023. O procurador de Belém, Gustavo Brasil, ressaltou que essa extensão previne problemas sanitários iminentes, enquanto se aguarda uma solução de longo prazo para o gerenciamento dos resíduos sólidos.
A situação se agravou quando a Empresa Guamá, responsável pelo tratamento de resíduos, suspendeu a recepção do lixo de Belém devido a atrasos nos pagamentos, acumulando uma dívida de 15 milhões de reais. A rápida ação da prefeitura de Belém foi crucial para normalizar a coleta de lixo, evitando uma crise sanitária maior. A decisão judicial de agosto de 2023, que prorrogou a operação do aterro até 29 de novembro de 2023, impõe à empresa Guamá várias obrigações.
Exigências Legais e Ambientais
As exigências impostas à empresa Guamá incluem:
Tratamento Integral do Chorume: A empresa deve tratar todo o estoque de chorume, apresentando um cronograma detalhado para a sua gestão, que será avaliado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA).
Manutenção dos Preços dos Serviços: O preço da prestação dos serviços de tratamento de resíduos deve ser mantido conforme fixado em decisões judiciais anteriores.
Adoção de Técnicas Necessárias para a Operação do Aterro: A empresa deve empregar as técnicas necessárias para garantir a prorrogação do funcionamento do Centro de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) de Marituba, cumprindo todas as formalidades legais exigidas.
Cumprimento de Formalidades Legais: A empresa deve assegurar o cumprimento de todas as normas e regulamentos legais relacionados à operação do aterro.
Intimação do Ministério Público: O Ministério Público do Estado do Pará deve ser intimado para se manifestar sobre a transação realizada no III Aditivo ao Acordo entre os entes públicos.
O manejo do lixo nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba é um problema crônico, exigindo uma abordagem colaborativa e sustentável. A decisão judicial destaca a urgência de encontrar soluções integradas, especialmente com a proximidade da COP 30 em Belém. O descarte inadequado de resíduos ameaça a saúde pública e causa danos significativos ao meio ambiente. Com o prazo se aproximando do fim em 29 de novembro de 2023, surge uma questão crítica: quais serão os próximos passos para enfrentar esse desafio persistente?
À medida que o prazo estendido do aterro de Marituba se aproxima do fim, as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, juntamente com as autoridades, buscam soluções definitivas. A gestão de resíduos sólidos tornou-se um tópico crucial, não apenas em termos de saúde pública, mas também de sustentabilidade ambiental. A COP 30 em Belém oferece uma oportunidade para abordar essas questões, destacando a necessidade de políticas eficazes e ações coordenadas entre os municípios. O desafio é não apenas lidar com a crise imediata, mas também desenvolver estratégias de longo prazo que assegurem um futuro mais sustentável e saudável para a Região Metropolitana de Belém.
Em busca de um panorama mais abrangente e esclarecimentos adicionais sobre a situação atual e as medidas futuras, nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA), as prefeituras das cidades envolvidas – Belém, Ananindeua e Marituba, e também com a Empresa Guamá, responsável pelo tratamento de resíduos. Solicitamos notas oficiais acerca das ações em andamento e dos planos para o gerenciamento dos resíduos sólidos após o término do prazo estendido do aterro de Marituba. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, não recebemos respostas destes órgãos e da empresa. Continuamos aguardando um retorno e comprometemo-nos a atualizar o público assim que tivermos mais informações.
A empresa Guamá informou em nota que, durante sua operação, o Aterro Sanitário de Marituba, sob sua gestão, processou e segregou do meio ambiente cerca de 3,5 milhões de toneladas de resíduos domésticos. Um investimento significativo de R$ 150 milhões foi alocado para assegurar a qualidade da infraestrutura, que, dentre outras melhorias, produz energia limpa o bastante para fornecer eletricidade a 2.500 residências, aproveitando o gás emanado do lixo.
Mesmo após o término das atividades de recebimento de resíduos, a empresa mantém seu compromisso de prosseguir com as ações de manutenção e controle ambiental, incluindo a gestão de chorume e biogás, seguindo as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por um período de até 20 anos.
Contudo, cabe unicamente ao Poder Público decidir sobre a localização de um novo aterro e escolher a empresa responsável pela sua administração. Desde 2019, a Guamá vem notificando as autoridades sobre a urgência de se respeitar os acordos judiciais estabelecidos e de se implementar uma nova instalação para o tratamento de resíduos na região metropolitana.
Nota da empresa Guamá tratamento de resíduos.
Atualizada em 04/11/2023
