Ministro das Cidades Jader Filho destaca papel do FGTS na habitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 8 de novembro o julgamento sobre o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este julgamento tem atraído atenção significativa, especialmente devido às implicações financeiras e sociais que pode trazer. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a relevância do FGTS como um pilar essencial para o financiamento de programas habitacionais no Brasil. Ele expressou confiança em encontrar uma solução negociada que beneficie todas as partes envolvidas.
Durante a semana, Jader Filho, juntamente com outros membros do gabinete, teve uma reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O encontro focou nos possíveis impactos de uma decisão que poderia alinhar a correção do FGTS à caderneta de poupança. Tal mudança, conforme sugerido pela Advocacia-Geral da União (AGU), poderia resultar em despesas adicionais significativas para o governo federal.
De acordo com um parecer da AGU anexado ao processo, estima-se que essa alteração no índice de correção possa gerar um ônus adicional de R$ 8,6 bilhões para a União nos próximos quatro anos. Além disso, essa mudança poderia levar a um aumento nas taxas de juros do programa “Minha Casa, Minha Vida”, um dos principais programas habitacionais do país. Esta situação ressalta a complexidade do julgamento e a necessidade de uma solução equilibrada que considere tanto os direitos dos trabalhadores quanto a sustentabilidade financeira dos programas governamentais.
Com informações da CNN Brasil.
