Reforma tributária: grupo de trabalho da CAE entrega sugestões ao relator
O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou suas sugestões ao relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Este passo marca a culminação de sete audiências públicas e a finalização dos esforços do grupo designado para analisar o Sistema Tributário Nacional.
Efraim Filho destacou a complexidade da reforma, mas ressaltou sua importância para o país. Ele enfatizou a singularidade do sistema tributário brasileiro, comparando-o com sistemas de outros países como a Índia e o Canadá. A PEC 45/2019 propõe a consolidação de cinco tributos atuais em três novos, com um período de transição estabelecido.
Dentre as sugestões apresentadas, Efraim propôs a preservação do federalismo no funcionamento do Conselho Federativo, que será responsável pela gestão e distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também defendeu a clareza no princípio da não cumulatividade do imposto e a transparência na identificação dos impostos nas notas fiscais.
O relator, Eduardo Braga, vê a reforma tributária como um potencial legado desta legislatura ao país. Ele também mencionou mudanças significativas no relatório, incluindo a simplificação do Conselho Federativo e a valorização do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
A PEC agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação no Plenário. A expectativa é que o relatório seja disponibilizado oficialmente em 24 de outubro.
Com informações da Agência Senado
