Ministério das Cidades reconhece programa de Belém para regularização fundiária
O programa municipal de regularização fundiária “Terra da Gente”, criado pela Prefeitura de Belém em 2021, foi reconhecido como uma das cinco ações de referência nacional para o ordenamento territorial. Este programa, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem), já transformou a vida de mais de 15 mil famílias, concedendo-lhes o título de propriedade definitiva.
O Ministério das Cidades, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente, anunciou as propostas selecionadas para a mentoria em ordenamento territorial municipal para cidades amazônicas. Esta iniciativa tem como foco principal o desenvolvimento urbano sustentável. O reconhecimento do “Terra da Gente” destaca a eficácia e a importância de políticas públicas que visam a regularização fundiária, promovendo a legalidade, a paz e a segurança jurídica para milhares de famílias.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, expressou seu orgulho e satisfação com o sucesso do programa, enfatizando a parceria entre os governos municipal, estadual e federal. O diretor-presidente da Codem, Lélio Costa da Silva, também destacou a relevância do reconhecimento por parte do governo federal.
A base jurídica do programa “Terra da Gente” é sólida. A entrega do título definitivo, registrado em cartório, é garantida pela Lei Municipal n°. 9.733, de janeiro de 2022. Este título e o processo de regularização dos imóveis asseguram o direito real sobre a propriedade, proporcionando segurança jurídica aos beneficiários. A legitimação fundiária é assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
Com o apoio contínuo e a cooperação entre diferentes esferas do governo e parceiros, como a Assembleia Legislativa do Pará e cartórios, o programa “Terra da Gente” promete continuar sua missão de transformar vidas, com a previsão de beneficiar ainda mais famílias até o final de 2023.
Com informações da Agência Belém.
