Audiência pública vai debater práticas no mercado de carbono
A Comissão de Meio Ambiente do Senado, em resposta a um requerimento do senador Beto Faro (PT/PA), aprovou a realização de uma audiência pública. O objetivo é investigar e debater supostas práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono, um tema de crescente relevância global. As denúncias, trazidas à luz pelos portais The Guardian e G1, apontam para a apropriação indevida de terras públicas no estado do Pará por cinco empresas brasileiras e três estrangeiras. Estas empresas, supostamente, emitiram créditos de preservação florestal sem a devida autorização ou consulta às comunidades locais.
O senador Faro expressa profunda preocupação com essas denúncias, temendo que elas possam manchar as discussões em torno do mercado regulado de carbono. Vale lembrar que o projeto de lei referente a este mercado foi recentemente aprovado por unanimidade na comissão e agora segue para deliberação na Câmara. A integridade deste mercado é crucial para o combate às mudanças climáticas e para a promoção de práticas sustentáveis.
Na justificativa do requerimento, o senador destaca o papel da Defensoria Pública do estado do Pará, que foi convidada para a audiência. A instituição tem sido ativa na apuração e encaminhamento de denúncias de fraudes relacionadas ao comércio de crédito de carbono em terras públicas. Segundo o documento, projetos foram executados em áreas públicas sem a devida autorização e sem consultar ou informar as comunidades ribeirinhas locais. Estas comunidades, por sua vez, já estavam desenvolvendo seus próprios projetos de crédito de carbono, que poderiam trazer benefícios significativos em termos de infraestrutura, saúde, educação e melhorias financeiras.
Localizados no Município de Portel, esses projetos controversos vendem créditos de carbono para grandes multinacionais de diversos setores, incluindo aéreo, petroquímico, tecnológico, farmacêutico e até um renomado time de futebol britânico. No entanto, as denúncias não focam nos compradores, já que as aquisições são feitas legalmente após os projetos serem registrados pela Verra, a maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo. O cerne do problema recai sobre as empresas vendedoras dos títulos.
A Defensoria Pública do Pará, em resposta a essas práticas, ingressou com três ações civis públicas contra os envolvidos nos projetos em questão. Todos localizados no município de Portel, dois desses projetos receberam registro da Verra em 2020 e o terceiro em 2021. A audiência pública no Senado promete lançar luz sobre essas questões e garantir a integridade do mercado de carbono no Brasil.
Com informações da Agência Senado.
