Câmara analisa PL de autoria de Jader Barbalho que prioriza tratamento de idosos
O projeto de lei que concede a idosos tratamento prioritário contra o câncer na rede hospitalar, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto prevê alteração no Estatuto do Idoso para priorizar o atendimento em instituições públicas de saúde de pessoas acima de 65 anos, que estejam em tratamento de neoplasias malignas (câncer). Após ter sido aprovado em todas as etapas de tramitação no Senado Federal, o projeto vai tramitar por três comissões permanentes da Câmara em regime de prioridade, de acordo com Art. 151, II, RICD para depois ser levado ao Plenário.
O senador explica o texto do Estatuto e a atual legislação que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a estabelecer prazo para o início do tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada (Lei 12.732/12) não são suficientes para acelerar o início do tratamento – quimioterapia e radioterapia – em pacientes idosos.
Jader Barbalho defende que, ao incluir o tratamento do câncer no Estatuto do Idoso estará sendo garantido o direito para a população maior de 65 anos de ter tratamento digno. O senador lembra ainda que, em muitos casos, é necessário haver uma preparação e um tratamento de suporte para permitir que os mais idosos estejam em condições de enfrentar o tratamento agressivo.
“Pessoas em tratamento de neoplasias malignas enfrentam enormes desafios desde a descoberta da doença até a possibilidade de conseguirem um tratamento adequado. Elas estão fragilizadas, em sofrimento na maioria das vezes. É o momento de mais vulnerabilidade tanto para o paciente quanto para a família. A dignidade no atendimento e no tratamento é o mínimo que se pode oferecer para pessoas nessa situação”, defende o senador Jader Barbalho.
O parlamentar destaca a situação dos idosos que, na maioria das vezes sofrem para conseguir tratamento mais propício à situação enfrentada com a descoberta da doença. “Essa é uma das razões para a necessidade de se estabelecer o tratamento da doença no Estatuto: a possibilidade de tornar a pessoa idosa acometida da doença apta a enfrentar as duras etapas da luta contra o câncer no menor espaço de tempo possível”, reafirma o senador Jader.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) apontam que 60% dos casos de câncer no Brasil ocorrem em idosos. Segundo o Inca, 70% das mortes pela doença atingem pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Na justificativa da proposta, o senador Jader Barbalho se baseia em dados do Inca para argumentar que os idosos têm 11 vezes mais chances de desenvolver câncer do que as pessoas mais jovens. Isso se dá devido ao declínio funcional do organismo à medida que envelhece, com a redução das divisões celulares, o que contribui para desajustes nas estruturas das células e do corpo.
