Senador Jader Barbalho propõe projeto de lei para reduzir tarifas de energia
O senador Jader Barbalho luta contra o aumento das tarifas de energia elétrica no Pará, o estado com a maior do Brasil. Diante de uma tendência preocupante de elevação dos custos, especialmente nos estados menos desenvolvidos, o senador Jader busca medidas legislativas, como o Projeto de Lei 4445/2023, para proporcionar alívio tarifário e proteger as famílias de baixa renda.
As crescentes tarifas de energia têm um impacto direto e muitas vezes devastador nas famílias brasileiras, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo. A política tarifária atual, segundo o senador, necessita de uma revisão urgente para evitar que os mais vulneráveis sejam desproporcionalmente afetados.
A Lei 13.360, de 2016, que prevê que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), é apontada como uma das causas dos aumentos, especialmente para os estados mais pobres. A CDE, um fundo que financia políticas públicas como a tarifa social, será rateada igualmente, apesar das disparidades regionais em desenvolvimento e capacidade de pagamento.
Jader Barbalho propôs o Projeto de Lei 4445/2023, buscando que o rateio das quotas anuais da CDE seja proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica, expresso em MWh, e considerando a capacidade de pagamento da população. Este PL, que tem o potencial de reduzir a tarifa em 5% a 8%, aguarda indicação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
Além disso, outras propostas e projetos, como o PDL 365/2022, que pode influenciar o custo da energia elétrica, estão em análise, demonstrando a complexidade e a urgência da questão tarifária no país. A metodologia de “tarifas locacionais” utilizada atualmente pelo órgão regulador deixará de ser usada.
A questão das tarifas de energia no Brasil, especialmente em estados como o Pará, requer uma atenção e ação imediatas para proteger os consumidores e garantir um acesso equitativo e justo à energia elétrica. As propostas e ações do senador Jader Barbalho são vitais na busca por soluções e na mitigação dos impactos financeiros sobre a população.
Com informações do site oficial do senador Jader Barbalho.
