Prioridade para transporte de órgãos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 2288/15, originário do Senado, estabelecendo que órgãos públicos e corporações privadas de transporte devem conceder, prioritariamente, espaços para o transporte de órgãos e tecidos destinados a transplantes, bem como para as equipes médicas encarregadas da coleta. A deputada Rosana Valle (PL-SP), relatora do projeto, endossou a aprovação, sublinhando a importância da rapidez e da logística apropriada para o êxito dos procedimentos, a salvaguarda da vida e o respeito ao direito à saúde. O transporte aéreo é especialmente crucial, sendo o meio mais eficaz para cobrir longas distâncias.
A recusa em cumprir com esta obrigação resultará em penalidades e multas para a entidade ou empresa responsável. Contudo, veículos militares em operação estão isentos destas normas futuras. Aqueles que perderem seu lugar devido à superlotação não têm direito a processar as empresas de transporte, seja terrestre, aéreo ou aquático, uma vez que a medida é considerada uma “justa causa”.
O ex-senador Vital do Rêgo (PB), autor da proposta, destaca que um dos obstáculos do Sistema Nacional de Transplantes é o transporte de órgãos e tecidos coletados em cidades diferentes daquelas onde os transplantes serão realizados. O projeto, ainda em tramitação conclusiva, visa a solucionar este impasse, e será ainda avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo já recebido aprovação da antiga Comissão de Seguridade Social e Família.
Com informações do Agência Câmara de Notícias.
