Menos de 30% dos taxistas de Ananindeua fizeram o recadastramento
O prazo para o recadastramento dos profissionais que atuam no Serviço de Transporte Individual pela modalidade Táxi em Ananindeua está chegando ao fim. Os titulares e auxiliares têm até o dia 12 de outubro para realizar o procedimento. Este recadastramento é essencial para a renovação da Outorga por Autorização, e a não realização indica a falta de interesse em manter a relação contratual com a Prefeitura de Ananindeua.
Até o momento, dos mais de 1.000 taxistas autorizados a operar em Ananindeua, apenas 318 atualizaram seus cadastros. Aqueles que não cumprirem o recadastramento dentro do prazo estabelecido enfrentarão um Processo Administrativo de Cassação da Autorização. Além disso, a não conformidade com as exigências de regularização cadastral ou a falta de apresentação dos documentos necessários resultará em sanções legais e/ou administrativas para o autorizatário.
Vale ressaltar que houve uma dilatação da data inicialmente prevista. A Portaria Nº 126, que informa sobre essa extensão, foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua (DOA) em 6 de setembro de 2023. No entanto, todos os outros termos e condições estabelecidos na Portaria nº. 106, de 27 de julho de 2023, permanecem inalterados.
