VII Seminário Íbero-Americano de Direito e Controlo reúne Tribunais de Contas do Brasil e Portugal
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) está marcando sua presença no VII Seminário Íbero-Americano de Direito e Controlo, que acontece em Lisboa, Portugal, de 18 a 21 de setembro. Este evento, que celebra o cinquentenário do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como foco central a discussão sobre “A verdade material, a jurisdição e os valores democráticos nos Tribunais de Contas”. O seminário visa criar um ambiente propício para o intercâmbio de estudos e conhecimentos, buscando aprimorar o sistema de controle externo.
Na terça-feira, 19 de setembro, o Conselheiro Cipriano Sabino presidiu uma palestra sobre a avaliação de provas em julgamentos, ministrada pelo Juiz Conselheiro Paulo Dá Mesquita. Além disso, uma sessão especial foi realizada em homenagem ao bicentenário do Parlamento Brasileiro e ao ex-deputado federal Thales Ramalho, que foi ministro do Tribunal de Contas da União e defensor dos direitos dos portadores de necessidades especiais no Brasil.
A programação do seminário também incluiu palestras sobre os desafios da função jurisdicional dos Tribunais de Contas, com destaque para a participação da Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. O evento também prestou homenagem ao Professor Doutor Pedro Barbas Homem, especialista em diversas áreas do Direito e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Diversos outros temas relevantes foram abordados ao longo do seminário, incluindo questões relacionadas à judicialização da saúde, direitos humanos, governança algorítmica, entre outros. O evento foi uma iniciativa conjunta do IRB, Tribunal de Contas de Portugal e a Faculdade de Direito de Lisboa.
Com informações do TCE-PA
